Por Cleber Lourenço
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um requerimento que cobra do Ministério da Defesa explicações sobre o apoio prestado pelas Forças Armadas ao Clube Militar, ao Clube Naval e ao Clube da Aeronáutica.
O requerimento, apresentado pelos deputados Padre João (PT-MG) e Pedro Uczai (PT-SC), busca identificar quanto da estrutura pública é utilizada para sustentar atividades das três associações privadas formadas principalmente por militares da ativa, da reserva e reformados.
A iniciativa ganhou força após os clubes divulgarem a nota conjunta “Os riscos à Nação”, com ataques ao governo Lula e ao Supremo Tribunal Federal (STF). No documento, as entidades também fizeram uma defesa política do ex-presidente Jair Bolsonaro e de militares condenados pela tentativa de golpe de Estado.
Agora, com a aprovação do REQ 183/2026, a cobrança passa a ser oficialmente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle. Os deputados querem informações sobre o apoio fornecido aos clubes desde janeiro de 2023.
Deputados querem raio-X do apoio das Forças
A lista de informações solicitadas é extensa. O Ministério da Defesa deverá esclarecer a utilização ou cessão de imóveis da União pelos clubes, além de informar se militares da ativa, da reserva ou servidores civis trabalham ou prestam serviços às entidades.
O requerimento também questiona a eventual disponibilização de veículos oficiais, combustível, segurança, serviços administrativos, manutenção e outras estruturas custeadas pelo poder público.
Outro ponto é a existência de militares contratados como Prestadores de Tarefa por Tempo Certo (PTTCs) desempenhando funções relacionadas aos clubes. O mecanismo permite que militares da reserva sejam contratados temporariamente para executar determinadas atividades e recebam remuneração adicional pelos serviços.
Os parlamentares também pedem informações sobre descontos realizados diretamente na folha de pagamento de militares em favor das associações.
Na prática, a comissão pretende descobrir quanto custa ao Estado a relação mantida entre as Forças Armadas e entidades que, embora privadas, conservam vínculos históricos e estruturais com Exército, Marinha e Aeronáutica.
Canais oficiais já divulgaram atividades de clubes
A relação não se limita à utilização de espaços físicos. Canais institucionais das Forças Armadas já foram empregados para divulgar informações relacionadas aos clubes militares. No caso do Exército, comunicados, agendas e atividades do Clube Militar já apareceram em meios internos de informação, incluindo o Informex, sistema utilizado pela Força para transmitir informações de interesse de seu público interno.
Esse tipo de relação ajuda a explicar uma das questões levantadas pelos deputados: até onde vai a colaboração institucional das Forças com associações privadas e quais recursos públicos são empregados nessa parceria.
O requerimento aprovado pede justamente que o Ministério da Defesa detalhe outras formas de apoio eventualmente fornecidas aos três clubes.
A discussão ganhou uma dimensão adicional porque as entidades não se limitam a atividades sociais e recreativas. Os clubes militares participam historicamente do debate político e, nos últimos anos, publicaram manifestações sobre decisões do STF, governo federal e investigações envolvendo militares.
Foi nesse contexto que Clube Militar, Clube Naval e Clube da Aeronáutica divulgaram conjuntamente a nota “Os riscos à Nação”.
O texto criticou decisões do Judiciário e saiu em defesa de Bolsonaro e de militares envolvidos na trama golpista. A manifestação levou Padre João e Pedro Uczai a questionarem se entidades que atuam politicamente recebem, ao mesmo tempo, recursos, pessoal ou estruturas custeadas pelo Estado.
Com a aprovação nesta quarta-feira (12), caberá agora ao Ministério da Defesa apresentar as informações solicitadas pela comissão. As respostas poderão permitir, pela primeira vez, dimensionar de forma conjunta quanto da estrutura das Forças Armadas é colocada à disposição dos três principais clubes militares do país.
