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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) se reúne, nesta quinta-feira (20), para dar início à análise do Orçamento 2025. Ao todo, o colegiado marcou três sessões, na tentativa de finalizar o debate ainda nesta quinta e colocar o relatório do senador Ângelo Coronel (PSD-BA) em votação.
Aprovado na CMO, o texto seguirá para o plenário do Congresso Nacional. O presidente do Legislativo, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), convocou sessão conjunta para as 15h desta quinta.
A proposta deveria ter sido aprovada ainda em 2024, mas foi travada por divergências entre o governo e os parlamentares.
Desde janeiro, o Executivo opera com restrições orçamentárias, podendo gastar apenas 1/12 do previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) por mês. Esse limite impõe desafios à gestão pública, afetando desde programas sociais até investimentos em infraestrutura.
O atraso na votação tem gerado insatisfação no Congresso, especialmente entre parlamentares que aguardam a definição de emendas e recursos para suas bases eleitorais. O adiamento se deve a alguns impasses, como o programa Pé-de-Meia, de incentivo financeiro para estudantes do ensino médio.
Até agora, o governo reservou apenas R$ 1 bilhão para o programa, embora o custo total estimado seja de R$ 10 bilhões. O Tribunal de Contas da União (TCU) deu um prazo de 120 dias para que o governo encontre uma solução, o que pode levar a um novo ajuste no Orçamento após a votação.
Definição que envolve emendas também atrasou votação do Orçamento 2025
Outro tema que travou os debate foi a indefinição das comissões. Esses colegiados ficarão responsáveis por dividir R$ 11,5 bilhões de emendas.
O governo enviou, nesta quarta-feira (12), um ofício ao Congresso propondo um corte de R$ 7,7 bilhões no Bolsa Família para acomodar despesas com outros programas sociais, como o Auxílio-Gás, que terá um acréscimo de R$ 3 bilhões no Orçamento.
Além disso, outras mudanças estão sendo propostas, como limitação do crescimento do salário mínimo, mudanças nas regras de acesso ao abono salarial, redução de despesas com educação, manutenção da desvinculação de receitas orçamentárias.
O relator do Orçamento, senador Ângelo Coronel, alertou que cada mudança feita pelo governo exige uma nova análise técnica, o que tem atrasado ainda mais o cronograma.
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Fonte: ICL Notícias
