Consignado CLT: quais trabalhadores podem contratar e como evitar cair em golpes?

O governo federal lançou uma nova linha de crédito consignado voltada para trabalhadores com carteira assinada. A proposta oferece juros mais baixos, já que utiliza o saldo do FGTS como garantia. Mas, apesar das condições atrativas, é fundamental ter cuidado para não se endividar ou cair em golpes.

O crédito permite comprometer até 35% do salário mensal. Se houver demissão sem justa causa, até 10% do saldo do FGTS ou 100% da multa rescisória podem ser usados para quitar o empréstimo.

Segundo Luiz Orsatti Filho, diretor executivo do Procon-SP, a decisão de usar o FGTS como garantia deve ser bem pensada. “O fundo é uma reserva importante para quem trabalha na iniciativa privada. É preciso planejamento para que a dívida não vire um problema maior”, alerta.

Sempre se atente as condições antes de contratar. (Foto: Reprodução)

Atenção aos riscos e às regras

O Procon-SP recomenda que o trabalhador analise com cuidado todas as condições antes de contratar o empréstimo. O mais importante é avaliar se as parcelas cabem no orçamento e se a dívida não vai comprometer as finanças no futuro.

Outro ponto importante: esse tipo de crédito não pode ser contratado por telefone. Tudo começa com uma proposta enviada pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital (CTPS Digital), e a contratação deve ser feita somente pelos canais oficiais dos bancos e financeiras.

As parcelas serão descontadas diretamente do salário, por meio do sistema eSocial, que reúne dados trabalhistas e previdenciários.

Transparência nas condições é obrigatória

As instituições financeiras precisam apresentar, de forma clara, todas as condições do contrato. As informações obrigatórias incluem:

• Valor total contratado (com e sem juros)
• Taxa de juros mensal e anual
• Número e valor das parcelas
• Periodicidade dos pagamentos
• Datas de início e fim dos descontos
• Custo efetivo total do empréstimo

Não pode haver cobrança de tarifas extras nem período de carência para começar a pagar — as parcelas devem ser quitadas a partir do recebimento do crédito.

Quais trabalhadores podem contratar?

Além dos trabalhadores com carteira assinada, a nova modalidade também está disponível para:

• Trabalhadores rurais
• Empregados domésticos
• Assalariados de microempreendedores individuais (MEI)
• Diretores não empregados que têm direito ao FGTS

Essa ampliação permite que mais trabalhadores tenham acesso ao crédito, mas o cuidado na hora da contratação deve ser o mesmo.

Golpes estão em alta: fique atento

Com o lançamento da nova linha de crédito, aumentam também as tentativas de golpes. O Procon-SP alerta para mensagens falsas por e-mail, redes sociais e aplicativos como WhatsApp.

Golpes estão cada vez mais convincentes, se proteja. (Foto: Reprodução)

Para se proteger, siga estas dicas:

• Nunca clique em links enviados por desconhecidos
• Verifique se a instituição é autorizada pelo Banco Central
• Acesse sites de bancos e financeiras digitando o endereço direto no navegador
• Desconfie de promessas de liberação imediata ou mensagens com linguagem muito apelativa

Lembre-se: a contratação segura só acontece por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital e pelos canais oficiais da instituição financeira.