Passou a valer na quinta-feira (1º) um novo desconto social na conta de luz destinado a famílias de baixa renda. A medida contempla inscritos no CadÚnico (Cadastro Único) com renda mensal entre meio e um salário mínimo por pessoa (R$ 810,50 a R$ 1.621,00 pelo novo piso nacional), cujo consumo de energia não ultrapasse 120 kWh mensais.
O governo estima que quatro milhões de famílias serão impactadas pelo benefício, que será aplicado automaticamente na fatura de quem tiver o CadÚnico atualizado.
Segundo a regulamentação, as distribuidoras tiveram até a última quarta-feira (31) para identificar os consumidores elegíveis, de modo que as próximas contas já devem refletir o desconto, que varia de 9% a 18%, conforme a região do país.
Tarifa social: novas regras e abrangência
O desconto social foi criado para complementar a tarifa social de energia elétrica, em vigor desde julho do ano passado, que continua oferecendo isenção total a famílias com renda de até meio salário mínimo por pessoa e consumo de até 80 kWh. Atualmente, estima-se que 17 milhões de famílias — cerca de 60 milhões de pessoas — sejam beneficiadas pela tarifa social.
Têm direito à tarifa social:
- Famílias do CadÚnico com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa;
- Pessoas com deficiência ou idosos (65+) que recebem o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e estão inscritas no CadÚnico;
- Famílias indígenas e quilombolas cadastradas no CadÚnico;
- Famílias atendidas por sistemas isolados de geração de energia (offgrid).
O novo desconto social amplia a rede de proteção para famílias que não se enquadram nas regras mais restritivas da tarifa social, buscando reduzir a vulnerabilidade energética em todo o país.
