A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) determinou na última quinta-feira, 10 de abril de 2025, a imediata suspensão de ofertas públicas de serviços de intermediação de valores mobiliários realizadas pela empresa Securcap Securities Limited, por meio da plataforma XLNTRADE.
Segundo a autarquia, a empresa não possui autorização para captar recursos de investidores brasileiros ou intermediar operações com valores mobiliários no país.
De acordo com o Ato Declaratório nº 23.267, publicado no Diário Oficial da União a que o Livecoins obteve acesso, a empresa vinha promovendo a captação de clientes residentes no Brasil para realizar operações com contratos por diferença (CFDs) envolvendo criptomoedas e outros ativos.
A CVM alertou que a empresa não integra o sistema de distribuição autorizado pela legislação brasileira, o que configura atuação irregular no mercado nacional.
Empresa na mira da CVM que oferta contratos de criptomoedas e outros ativos para brasileiros pode receber multa caso continue atividades
A autoridade determinou a suspensão imediata de qualquer oferta pública de serviços financeiros, seja por meio de sites, aplicativos ou redes sociais.
Caso a empresa continue promovendo ou mantendo oferta pública de serviços financeiros no Brasil sem autorização, a CVM determinou a aplicação de multa diária no valor de mil reais (R$ 1.000,00).
A empresa e eventuais colaboradores também poderão responder em processo administrativo sancionador.
A sanção é aplicada por descumprimento da ordem de suspensão imediata, independentemente de processo sancionador. Ou seja, além da multa outras medidas punitivas podem ocorrer no futuro.
Ao pedir atenção, o regulador brasileiro lembra que uma empresa que opera sem autorização não fornece segurança aos investidores. “A empresa Securcap Securities Limited não possui autorização da CVM para intermediar valores mobiliários ou captar recursos de investidores para aplicação em valores mobiliários“, diz a autarquia.
Empresas de investimentos devem se registrar na CVM
A legislação brasileira exige que qualquer empresa que atue na intermediação de valores mobiliários esteja registrada na CVM e faça parte do sistema formal de distribuição previsto na Lei nº 6.385/1976.
A atuação sem essa autorização é considerada infração grave. Isso porque, segundo a norma, valores mobiliários incluem contratos derivativos como os CFDs, quando ofertados publicamente como instrumentos de investimento.
Assim, a atuação irregular pode acarretar penalidades administrativas e, em alguns casos, criminais.
CFDs são instrumentos de negociação que permitem especular sobre a variação de preço de ativos sem que o investidor adquira o ativo em si. Embora muito usados em mercados internacionais, eles envolvem alto risco e, no Brasil, sua oferta ao público deve obedecer às regras estabelecidas pela CVM.
Na última semana, a Comissão de Valores Mobiliários já havia fechado o cerco a outra empresa similar, mas que vinha ofertando opções de criptomoedas.
Fonte: Livecoins
