Antes associada ao noticiário de turismo e lazer, a paradisíaca cidade de Garopaba, no litoral Sul de Santa Catarina, ganhou as páginas de política e o noticiário policial após a prisão preventiva do prefeito Junior Bento (Progressistas), junto de servidores e empresário envolvidos no serviço da coleta seletiva de lixo. O esquema de fraudes teria começado em 2015, segundo a investigação da 2ª Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR). Nos últimos dez anos, o contrato transformou o lixo da cidade em dinheiro pactuado entre a empresa Resamb e agentes públicos.
Bento foi o 29º prefeito preso no Estado, em um arrastão que levou para trás das grades gestores ligados ao bolsonarismo. Na última quarta-feira, 14 de janeiro, o prefeito teve o habeas corpus com pedido de liminar negado pelo Superior Tribunal de Justiça. A defesa argumentou a inexistência de fundamentação concreta para a prisão e a falta de contemporaneidade com os fatos, que teriam ocorrido de 2021 a 2023.
O mandado de prisão detalha a manipulação de provas, tentativa de obstrução e risco de reiteração das práticas criminosas. O inquérito de quase 2,5 mil páginas contém provas do esquema que usou o lixo como forma de obtenção de luxo. De acordo com a investigação, era o empresário e proprietário da Resamb, Joaquim da Silva Pacheco, quem redigia as minutas dos editais de licitações, que contam com metadados que o identificam e que eram repassados aos agentes públicos.
Em 2023, uma empresa concorrente tentou impugnar o edital fabricado com argumentos técnicos. Diálogos entre os agentes públicos envolvidos mostraram temor de que o esquema fosse desmontado, com o então procurador do município, Henrique Telles Vargas, admitindo que a empresa tinha razão e o prefeito reagindo com um “Daí ferrou! Qual a tua idéia?”.
Segundo Vargas, o edital chegou até ele para avaliação de questões estritamente jurídicas, que não se confundem com questões de engenharia ou econômicas do contrato. “A minha fala é posterior ao parecer jurídico”, explica, reconhecendo que os argumentos técnicos da empresa tinham coerência. O advogado emitiu opinião após uma pesquisa. “A decisão sobre impugnação não é minha”, disse.
Também em 2023, o prefeito e o então procurador teriam conversado sobre uma armadilha contra o ex-vereador, João Julião, para impedi-lo de contestar o edital do lixo. A combinação envolvia a possibilidade de gravá-lo e disseminar o conteúdo por meio de perfis falsos, sugerindo que ele agia para beneficiar empresas concorrentes.
Quanto a isso, o ex-procurador comenta que nunca teve problemas com o ex-vereador e que o contexto da conversa envolvia um conflito político. “Pode até trazer um grau de imoralidade, mas não de ilegalidade”, ressalta, advertindo que ninguém pretendia colocar palavras na boca do adversário ou adulterar conversas. Ele comenta ainda que não foi um diálogo importante, mas uma fala da qual se arrepende.
Os editais analisados na investigação colocavam barreiras à competição de outras empresas, como uma meta de reciclagem superior à média nacional e que nem mesmo a contratada chegou a cumprir, resultando em um prejuízo da ordem de mais de R$ 770 mil para a contratação de aterro.
Além disso, os editais com as marcas digitais do empresário também detalhavam que a empresa deveria ter veículos exatamente como a configuração da Resamb e possuir instalações operantes na cidade, o que restringia a competição.
Valores modificados, documentos fraudados e propinas
O inquérito também aponta que o grupo manipulava valores para que a proposta da empresa parecesse mais vantajosa. Para isso, a prefeitura chegou a modificar a unidade de medida do serviço de compostagem para criar um sobrepreço e poder gerar um desconto artificial.
Com o contrato em vigor, os investigadores também identificaram o pagamento de propinas mensais, que ocorriam logo após a prefeitura pagar a Resamb. Isso foi observado porque o empresário fazia saques em dinheiro e marcava encontros com os agentes públicos beneficiados, inclusive na gestão do ex-prefeito Paulo Sérgio de Araújo, também alvo da operação.
Segundo o portal da transparência da prefeitura de Garopaba, em 2025 a empresa recebeu cerca de R$ 6,5 milhões dos cofres municipais. Em 2021, ano em que o prefeito assumiu, os repasses foram de R$ 4,3 milhões. O último ano da gestão do ex-prefeito, 2020, contabilizou negócios de R$ 3,6 milhões.
Ainda segundo as investigações, assim que o Ministério Público (MP) começou a apurar os contratos do lixo, o grupo teria agido para fabricar provas de regularidade. Isso incluiu estudos falsos, documentos oficiais com datas fraudadas e até mesmo supressão de provas, já que o prefeito teria planilhas que provavam que a meta de reciclagem nunca foi cumprida na cidade – algo que lesou os cofres públicos diretamente.
Junior Bento não é o primeiro prefeito a ser preso em Santa Catarina pela gestão dos contratos de lixo. A Operação Mensageiro prendeu pelo menos 17 outros gestores públicos por negociarem para obterem vantagens, com superfaturamento e facilitação nos processos de licitação.
Contas rejeitadas e emendas pix para a pavimentação
O prefeito de Garopaba, que iniciou seu segundo mandato um ano atrás, também é réu em um processo criminal que investiga contratos da educação e da saúde. Em 2025, ele foi alvo da Operação Maestro, suspeito de envolvimento em fraudes e de coordenar uma organização criminosa estruturada para cometer diversos crimes contra a ordem licitatória e a administração pública.
Os problemas contábeis e de gestão da cidade também já vinham chamando atenção do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), que rejeitou as contas da cidade nos anos de 2023 e 2024, apreciadas respectivamente em 2024 e 2025. As contas de 2022 também chegaram a ser rejeitadas na Câmara de Vereadores.
Em 2024, um dos problemas apontados foi o não cumprimento do investimento mínimo em educação, mas também há alertas sobre o descumprimento das metas de saneamento básico, que a cidade ainda não tem. O déficit financeiro foi outro alvo de alerta.
Paralelamente aos problemas contábeis e ao manuseio do orçamento, a prefeitura atraiu investimentos de “emendas pix” de deputados federais do Estado para projetos de pavimentação.
Conforme já reportamos, Garopaba figurou entre os municípios com maior volume de repasses via emenda pix em 2025. Foram mais de R$ 21 milhões em repasses entre 2024 e 2025, vindos de deputados do centrão bolsonarista e do bolsonarismo, com destaque para valores encaminhados por Daniel Freitas, Júlia Zanatta e Zé Trovão, todos do PL.
Além de Bento e do empresário Joaquim da Silva Pacheco, o pregoeiro Silas Gonçalves também foi preso preventivamente. Um dos mandados de busca foi cumprido contra o atual prefeito de Pescaria Brava, Luiz Henrique Castro de Souza, que foi secretário de Administração na cidade e também é citado como parte do esquema.
Contraponto
A defesa do prefeito Junior Bento lembra que a prisão preventiva não significa reconhecimento de culpa ou comprovação de responsabilidade criminal, o que se pode acontecer com o caso transitado em julgado. Lembra, ainda, que a liminar pedindo a soltura foi avaliada pelo ministro plantonista e que ainda passará pelo ministro relator.
“A defesa reforça a confiança nos órgãos que compõem o sistema de justiça, reafirma a inocência de Júnior de Abreu Bento quanto aos fatos apurados e declara que seguirá empregando todos os instrumentos legais cabíveis para o restabelecimento de sua liberdade e para o pleno esclarecimento dos fatos”, pontua a nota assinada pelo escritório Araujo, Reinisch & Telles Advogados.
Os advogados reforçam que “não foi identificada qualquer interação entre o Prefeito e o empresário investigado, inexistindo reuniões, mensagens, ligações ou qualquer outro elemento que indique recebimento de vantagem indevida, estando o Prefeito sendo responsabilizado por atos supostamente praticados por terceiros”.
A empresa Resamb também foi contactada sem retorno. O espaço está aberto para manifestação.
