Debate sobre regulação digital cresce após morte de criança

17 de abril de 2025

Fabyo Cruz – Da Cenarium

BELÉM (PA) – A morte de Sarah Raíssa Pereira, de apenas 8 anos, no dia 13 de abril, após inalar gás de aerossol em um desafio viral conhecido como “desafio do desodorante”, comoveu o País e reacendeu um debate urgente: quem deve ser responsabilizado por conteúdos perigosos que circulam livremente nas redes sociais? E, mais do que isso, como proteger crianças e adolescentes em um ambiente digital ainda pouco regulado? Para discutir o tema, a CENARIUM ouviu a advogada Verônica Pacheco e a psicóloga Vitória Sacramento.

Na avaliação de Pacheco, as redes sociais podem ser responsabilizadas judicialmente pela veiculação de conteúdos perigosos — principalmente quando envolvem crianças e adolescentes. “Se uma plataforma for notificada sobre um conteúdo e não tomar medidas para removê-lo ou restringi-lo, ela pode ser considerada negligente. E se ainda houver lucro com esse tipo de material, por meio dos algoritmos que promovem engajamento, a responsabilidade se agrava”, afirma.

Ela explica que a Constituição Federal, o Constituição Federal (ECA) e o Código de Defesa do Consumidor garantem proteção especial à infância. “A responsabilidade é compartilhada entre Estado, sociedade e família. As empresas também fazem parte desse pacto e precisam cumprir as normas de proteção”, afirma.

Verônica destaca que o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) não é suficiente para lidar com situações como a que resultou na morte de Sarah. “Hoje, as plataformas só têm obrigação de remover conteúdo após decisão judicial, exceto em casos específicos como nudez. Isso limita a atuação preventiva diante de conteúdos perigosos”, afirmou.

Ela ressalta ainda que o Marco Civil não prevê regras claras para algoritmos que recomendam conteúdos nocivos nem mecanismos de remoção rápida. “É uma legislação que não acompanha a lógica de funcionamento das redes sociais”.

Regulação

A advogada aponta que a Justiça pode agir de diferentes formas em casos que envolvam criadores de conteúdo que incentivem comportamentos de risco, mesmo que indiretamente. Entre as medidas possíveis estão investigações criminais, ações indenizatórias, ordens judiciais para remoção de conteúdo e até bloqueio de perfis reincidentes.

Ela defende a criação de uma legislação específica para proteção digital da infância e adolescência, a atualização do ECA com foco no ambiente virtual e a adoção de códigos de conduta obrigatórios para plataformas, sem que isso represente censura. “É possível pensar numa regulação que respeite a liberdade de expressão, mas que garanta a segurança do público vulnerável”, comentou.

Para Verônica, é constitucionalmente viável que o Estado crie uma agência reguladora específica para redes sociais. “Desde que respeitados princípios como liberdade de expressão e proibição de censura prévia, a criação de um órgão com capacidade fiscalizatória é possível por meio de lei ordinária”, afirma.

Apesar de o Brasil estar entre os países com maior número de usuários de internet no mundo, ainda carece de legislação robusta para lidar com os desafios contemporâneos das plataformas digitais. “Casos como o da Sarah Raíssa mostram que só o controle dos pais não é suficiente. É urgente que o Estado atue com medidas preventivas e repressivas. As normas atuais não têm conseguido conter práticas que colocam em risco a saúde física e mental das crianças”, conclui a advogada.

Ações estruturadas

Comportamentos de risco como o que resultou na morte de Sarah são impulsionados por fatores como busca por aceitação social e pertencimento a grupos, diz a psicóloga Vitória Sacramento.“Crianças e adolescentes estão em fase de formação da identidade, agem por impulso e muitas vezes não têm maturidade para avaliar os riscos. Os ‘likes’ e a visibilidade funcionam como uma espécie de recompensa psicológica”, explica.

Ela aponta que conteúdos perigosos acabam influenciando negativamente a construção de valores e o julgamento moral das crianças. “Esse tipo de exposição pode desencadear ansiedade, depressão, baixa autoestima, e reforçar a normalização de comportamentos prejudiciais. Há uma pressão constante para se encaixar e ser aceito”, afirma.

A psicóloga orienta que pais e responsáveis devem ficar atentos a mudanças de comportamento, falas ou interesses incompatíveis com a idade, além do tempo de exposição às telas: “É fundamental monitorar o conteúdo que está sendo consumido e manter um canal de diálogo aberto e respeitoso, onde a criança se sinta segura para compartilhar suas experiências online”.

Vitória ressalta que o diálogo dentro de casa é essencial, mas que ações mais estruturadas também são necessárias. “Educação digital nas escolas, ambientes familiares mais acolhedores e, quando necessário, acompanhamento psicológico são medidas que contribuem para a prevenção. O suporte emocional precisa ser contínuo”, orienta.

Ela também defende que a regulação das redes sociais pode ter um impacto positivo na saúde mental dos jovens. “Limitar o acesso a conteúdos nocivos e exigir maior responsabilidade das plataformas reduz a exposição a estímulos prejudiciais e incentiva um uso mais saudável das redes”, conclui.

Polícia investiga caso

A Polícia Civil do Distrito Federal (PC-DF) abriu um inquérito para apurar as circunstâncias em que uma criança de oito anos teve acesso a um desafio viral do TikTok que resultou em sua morte. O objetivo da investigação é também identificar os responsáveis pela divulgação do conteúdo. Sarah Raíssa faleceu no domingo, 13, na capital federal, após participar do chamado “desafio do desodorante”, que tem ganhado notoriedade nas redes sociais.

De acordo com a PC-DF, Sarah Raíssa Pereira de Castro foi levada ao Hospital Regional de Ceilândia na última quinta-feira, 10, após inalar o gás de um desodorante aerossol durante a execução do desafio. A exposição ao produto causou uma parada cardiorrespiratória.

A equipe médica conseguiu reanimá-la após uma hora de tentativas, mas a menina não apresentou mais atividade neurológica, o que levou à constatação de morte cerebral. O falecimento foi confirmado oficialmente três dias depois, quando a família também registrou boletim de ocorrência junto às autoridades competentes.

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Editado por Adrisa De Góes