Durante a sessão plenária desta terça-feira (18) na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a declaração do vereador de extrema-direita Raif Matos (PL) de que “pior do que o estupro é o homicídio”, em defesa do PL Antiaborto por Estupro, foi duramente criticada. O projeto de lei, proposto pelo deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), prevê 20 anos de prisão para vítimas de estupro que abortarem após 22 semanas de gestação, uma pena maior do que a do estuprador, que pode chegar a 10 anos, dificultando na prática a interrupção da gravidez de meninas e mulheres estupradas, atualmente permitida no Brasil.
Na tribuna, Raif Matos, membro da bancada evangélica, manifestou apoio ao Projeto de Lei 1904/24. “Pior do que o estupro é o homicídio”, afirmou Matos, completando que é necessário endurecer as penas para estupradores, ao invés de “matar as crianças que nada têm a ver com isso”. Ele defendeu que as vítimas de estupro devem prosseguir com a gestação.
Em contrapartida, o vereador Rodrigo Guedes (PP) contestou a declaração de Matos, afirmando que, embora não apoie o aborto em uma gestação de sua esposa, o tema envolve abuso sexual infantil e a fala de Matos é inapropriada. “Eu discordo totalmente do seu discurso de que ‘pior do que o estupro é o homicídio’. Eu sou cristão, mas o estado é laico”, enfatizou Guedes.
O vereador Marcelo Serafim (PSB), farmacêutico e bioquímico, também criticou o projeto de lei, destacando sua experiência na área de saúde e o atendimento a crianças vítimas de violência sexual. “Não sou favorável ao aborto, sou contra, mas como cristão, não podemos defender uma lei que penaliza a mãe e deixa o estuprador impune”, declarou Serafim.
De acordo com o Fórum Nacional de Segurança Pública 2023, dos 74.930 casos de estupro registrados no Brasil, 56.820 são de crianças, e 68,3% dos abusos ocorrem dentro de casa, por membros da família.
A vereadora professora Jacqueline (União) defendeu o direito das mulheres de decidirem sobre a interrupção da gravidez. “A única propriedade que temos é nosso corpo, e os homens não entendem isso. Eles querem coisificar a mulher”, afirmou Jacqueline, ressaltando que o projeto é inconstitucional e que abortos acontecem diariamente em clínicas clandestinas, movimentando muito dinheiro.
A vereadora Yomara Lins (Podemos), também pastora, afirmou que acompanha muitos casos de abuso em sua atuação pastoral e, embora veja a dor das vítimas, não apoia o aborto. “Um mal não se paga com outro”, declarou Lins.
O vereador e pastor evangélico Marcel Alexandre (PL) acusou a “extrema esquerda” de distorcer o projeto e destacou a necessidade de penas mais rígidas para estupradores.
O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um parecer na segunda-feira declarando o projeto inconstitucional e retrógrado, afirmando que ele é atroz e degradante para meninas e mulheres.
Em entrevista, Raif Matos defendeu que vítimas de estupro de vulneráveis devem seguir com a gestação e considerar a adoção. “Não se paga mal com mal, temos que respeitar a vida”, argumentou Matos.
No interior do Amazonas, 131 casos de estupro de vulneráveis foram registrados em 2024, segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM). A delegada Maria Beatriz Andrade destacou que a educação escolar é crucial para ajudar crianças a identificar abusos sexuais e coibir sua prática.
