Decreto de Lula muda regras do Bolsa Família e restringe acesso a famílias de uma pessoa – Política – CartaCapital

O presidente Lula (PT) assinou um decreto endurecendo as regras para a concessão do Bolsa Família. A iniciativa busca reduzir as fraudes no benefício, com foco nas famílias formadas por uma única pessoa, as unipessoais.

O texto, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira 24, estabelece que as famílias unipessoais devem realizar uma entrevista domiciliar ou atualizar os dados do CadÚnico, sistema usado para acesso a diversos programas sociais do governo, para receber o benefício.

Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, essa exigência não se aplica a famílias unipessoais indígenas, quilombolas ou em situação de rua.

As famílias que já recebem o Bolsa Família, mas que ainda não passaram pela entrevista em domicílio para inscrição ou atualização cadastral, ainda vão ser regulamentadas por uma portaria do ministério.

O decreto também autoriza o ministério a estabelecer um limite máximo de beneficiários unipessoais, como forma de evitar distorções no CadÚnico. Atualmente, 3,4 milhões família unipessoais recebem o auxílio, 16,80% do total de famílias beneficiárias.