Por Cley Medeiros*
A investigação sobre o cerco militar ao terreiro Mina Jejê-Nagô Nossa Senhora da Conceição, em Manaus, em junho, foi concluída pela Polícia Civil e enviada à Justiça do Amazonas. A corporação decidiu isentar os policiais militares alvos das acusações de abuso de autoridade, validou a ação que apreendeu atabaques sem laudo técnico e culpou o ‘trauma histórico’ dos povos de terreiro pela ‘ação enérgica’ dos militares.
Documentos do inquérito obtidos com exclusividade pelo ICL Notícias revelam que a operação foi motivada por uma única denúncia ao 190 com relatos de “manifestações malignas” e “rituais em que se matam animais”. A ação mobilizou seis viaturas e resultou na apreensão de três atabaques, dois agogôs e dois agués.
Inicialmente, os policiais envolvidos na ocorrência afirmaram que a ação foi motivada por “diversas ligações” à central de denúncias do 190, o que foi corroborado pela Polícia Civil. Mas os investigadores incluíram apenas um depoimento no relatório final.
Para especialistas em direito público e lideranças religiosas, a origem da queixa e o desfecho das investigações sugerem que o caso não foi encarado com a seriedade necessária, o que pode configurar racismo religioso.
Como revelado com exclusividade pelo ICL Notícias, horas depois da ocorrência, um dos policiais envolvidos na ação alterou sua biografia em uma rede social para a frase: “Quem tem JESUS não tem medo das trevas”. Esse mesmo agente fez comentários criticando o delegado que liberou os instrumentos.
O advogado Hédio Silva Jr., que representa o templo religioso, afirma que uma queixa isolada é insuficiente para configurar a contravenção penal de perturbação do sossego, crime que exige a comprovação material de dano à coletividade, e que vai levar o caso para o Supremo Tribunal Federal (STF).
Pressionada por entidades civis, a PM do Amazonas havia anunciado o afastamento dos militares das ruas enquanto aguardava a apuração das investigações. Na ocasião, afirmou que “não tolerava discriminação religiosa”. Agora, com o inquérito finalizado isentando a corporação de excessos, os militares estão aptos a retornar ao serviço de rua.
A qualidade da formação da corporação para lidar com a pauta antirracista entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF). O órgão cobrou o comando da Polícia Militar sobre a implementação integral de um curso de combate ao racismo religioso.
O despacho foi emitido após uma reportagem exclusiva do ICL Notícias revelar que o treinamento estava engavetado há 12 anos, situação que permaneceu inalterada mesmo após a repercussão da operação contra o terreiro, de acordo com o MPF.
Sem laudo técnico
O Inquérito sobre a ação policial no terreiro aponta que a investigação ignorou a necessidade de medição técnica do volume do som, e utilizou a denúncia ao 190 e a versão dos próprios policiais como único critério.
Para justificar a ausência do decibelímetro — prova indispensável para a elaboração de um laudo neste tipo de ocorrência, de acordo com jurisprudência adotada por tribunais —, o Relatório de Missão argumenta que a apreensão aconteceu porque o som foi considerado “extremamente alto sem mesmo ser necessário a utilização de decibelímetro para aferição dos decibéis”.
O inquérito da Polícia Civil foi encerrado sugerindo que o terreiro “faça adequações quanto ao isolamento acústico”.
Para a advogada Karla Carvalho, ativista negra que atua na elaboração de políticas antirracistas em Manaus, a ausência de um laudo técnico sobre o som durante uma ocorrência em um templo de matriz africana aponta um problema estrutural.
“A leitura é que o procedimento policial, por falta do devido letramento e por não conhecer os protocolos, faz com que ao princípio de qualquer situação ruidosa, se aja com a violência típica da instituição, ignorando o procedimento operacional padrão a ser cumprido”, analisa.
A advogada ressalta a gravidade jurídica da ação do Estado. “Uma lei de menor potencial ofensivo, que é a lei de contravenção penal de perturbação do sossego, não pode ser maior que um direito fundamental constitucional. Invertem, subvertem toda a ordem para perseguir”, afirma.
A investigação concluiu que os policiais foram autorizados a entrar no templo religioso, o que é negado por Heriberto dos Santos Sena Junior, 34, sacerdote, e por Ana Neire Oliveira, 73, que registraram na delegacia que os agentes “adentraram na sua casa sem autorização”.
Para isentar os policiais, a investigação classifica a reação dos religiosos como resistência porque “historicamente já sofreram preconceito religioso”. Segundo o relatório enviado à Justiça, isso os teria feito entender “de forma errada a ação policial”, o que teria gerado uma atitude “mais enérgica” da Polícia Militar.
Para o Babalorixá Diba de Iyemonja, articulador da Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro) e uma das principais lideranças na luta contra a intolerância religiosa no país, a tentativa do Estado de culpar os religiosos pela violência que sofreram escancara o preconceito institucional
“É racismo religioso sim, a face mais perversa do racismo brasileiro que ataca nosso povo na nossa essência. Um sagrado que nos habita”, rebate a liderança religiosa ao analisar o argumento do inquérito de que o trauma histórico dos religiosos justificou a ação enérgica da PM.
O Babalorixá ressalta que a conclusão da Polícia Civil segue um roteiro conhecido pelas comunidades de terreiro: a inversão da culpa. “O racismo vai assumindo formas de acordo com cada situação, sempre tentando transformar as vítimas nos maiores responsáveis pela violência que sofrem, e evocando dispositivos legais sem levar em conta a Constituição. Como se os mundos fossem outros para cada tradição”, critica.
Supremo Tribunal Federal
O impacto da ação policial e o desfecho do inquérito deixou marcas profundas nas lideranças do terreiro. Acompanhando o caso de perto e prestando acolhimento inicial, Karla Carvalho relata o estado dos religiosos. “Eles estão muito devastados. A exposição, o constrangimento e as humilhações são de todas as ordens”, afirma a advogada.
A defesa do templo inclui o jurista Hédio Silva Jr., referência nacional em casos de intolerância e que já realizou defesas históricas sobre o abate religioso e a liberdade de culto no Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo é levar a apreensão dos atabaques de Manaus e os abusos da investigação também à Suprema Corte.
Hédio afirma que as conclusões da Polícia Civil contrariam princípios básicos da lei e escancaram a perseguição institucional.
“Decerto não chegaram ao conhecimento do delegado as imagens inequívocas de busca domiciliar sem mandado, sem flagrante e violando preceitos expressos da Constituição Federal e tratados em vigor. Eventuais antecedentes da comunidade religiosa em hipótese alguma poderiam afastar a exigência de ordem judicial ou estado flagrancial inequívoco para autorizar a invasão do templo”, avalia o jurista.
O advogado reforçou que a tentativa estatal de justificar a truculência contra o templo será utilizada para reforçar a denúncia em âmbito federal. “Com certeza esse material será utilizado na ação que será submetida ao STF como demonstração de perseguição estatal sistemática, seletividade na aplicação da lei penal e prevaricação por parte de quem presidiu esse inquérito”, declara Silva Jr.
A indignação com o desfecho oficial reflete a luta constante das lideranças locais. “Por que sempre só em relação às pessoas negras? Tudo o que é concatenado à manifestação afro-brasileira ou afro-indígena sofre isso. É puro racismo na especificidade do racismo religioso”, critica a advogada Karla Carvalho.
*Especial para o ICL Notícias
