O Projeto de Lei 3674/25, da deputada Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP), propõe reduzir para até 30 horas semanais a jornada de referência do piso salarial nacional do magistério público da educação básica. Atualmente, a Lei do Piso Salarial prevê jornada máxima de 40 horas por semana.
O texto está em análise na Câmara dos Deputados. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pelos deputados e pelos senadores.
O projeto determina que a redução da jornada ocorra sem prejuízo da remuneração ou de direitos já assegurados por lei. A nova jornada máxima valerá para profissionais em atividades de docência ou de suporte pedagógico, como: direção ou administração; planejamento e inspeção; e supervisão, orientação e coordenação educacional.
A medida aplica-se a todas as etapas e modalidades da educação básica, incluindo profissionais contratados em regime temporário e terceirizados.
Projeto
No texto do projeto, a deputada Professora Luciene argumenta que o país registra taxas de abandono em cursos de licenciatura de até 58%. Estudos citados pela deputada indicam que, se essa tendência continuar, o Brasil poderá enfrentar um déficit de 235 mil professores até 2040.
A proposta também menciona o Global Report on Teachers 2024 , da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), segundo o qual os professores brasileiros recebem, em média, 40% menos do que outros profissionais com diploma de ensino superior.
O texto ainda ressalta a importância de respeitar o tempo destinado a atividades fora da sala de aula, como planejamento e correção de exercícios, garantindo a sustentabilidade do sistema educacional.
