Por José Bernardes e Tabitha Ramalho – Brasil de Fato
A Argentina caminha a passos largos para aprovar, na próxima sexta-feira (27), a reforma trabalhista proposta pelo governo de Javier Milei, um pacote de 217 artigos que, segundo críticos, representa o maior retrocesso social desde o século 19. Apesar da forte rejeição popular e das manifestações que tomaram as ruas, o texto avançou no parlamento com apoio de setores da oposição peronista e deve ser votado no Senado nos próximos dias.
Em entrevista ao programa Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, o deputado Christian Castillo, do Partido de los Trabajadores Socialistas (PTS), analisou os impactos da reforma, a estratégia do governo e o cenário de crise que já levou ao fechamento de 22 mil empresas no país.
“É muito difícil reverter a votação no Senado, que já tem uma votação favorável inicial”, admite Castillo. O governo conseguiu avançar na Câmara dos Deputados “graças à adesão de setores da oposição peronista que deram quórum e alguns inclusive votaram. Eles que haviam sido eleitos para fazer oposição”.
A reforma, detalha o deputado, é um ataque frontal aos direitos trabalhistas. “Tem 217 artigos. Nenhum é a favor dos trabalhadores. A totalidade dos artigos é favorável às patronais.”
Entre os pontos mais graves, Castillo destaca:
- O alargamento da jornada laboral com o chamado “banco de horas”, que permite jornadas de até 12 horas compensadas com outros dias, eliminando o pagamento de horas extras
- A criação de um fundo de assistência laboral que desvia dinheiro das pensões para financiar demissões, administrado por setores financeiros
- A limitação do direito de greve, com cerca de 60 atividades declaradas “essenciais”
- A proibição de assembleias de trabalhadores sem autorização patronal
- A exclusão explícita de trabalhadores de aplicativos como Uber e delivery de qualquer direito trabalhista
“É uma ditadura patronal plena, a negação da relação de dependência do trabalhador em relação às plataformas”, resume o deputado.
A greve geral da quinta-feira (19) teve “muita adesão de trabalhadores”, segundo Castillo. A revogação do artigo 44, que diminuía o pagamento de licenças por doença, é apontada por Castillo como exemplo da pressão popular: “A população cresceu fortemente a rejeição à reforma depois que se publicou o artigo 44. Isso elevou o número de setores da população que repudiaram a reforma, a tal ponto que esse artigo foi retirado do texto”, pontuou.
Peronismo dividido, esquerda unificada
Questionado sobre o cenário da oposição, Castillo faz uma distinção importante. “A esquerda não está fragmentada. Temos uma frente, a Frente de Esquerda e dos Trabalhadores – Unidade, com quatro deputados nacionais e vários estaduais, que atuou unitariamente e teve muita presença na oposição à reforma.”
O deputado fez duras críticas ao peronismo, que, na visão dele, é o bloco de oposição mais importante no Congresso, e que “efetivamente tem uma divisão entre deputados e senadores que respondem a governadores que negociaram adesão à reforma de Milei, dando quórum e alguns votando favoravelmente”.
Mas Castillo diferencia dois grupos: “Setores que apoiam a agenda de Milei a partir de negociações, e outro setor que se opõe, mas não tem mobilizado nem tem encarado uma luta séria contra a reforma. A grande maioria do peronismo se limitou a dizer ‘não ao acordo’, sem impulsionar a luta de classes contra a reforma”.
A condução da CGT, segundo ele, faz parte desse quadro. “Negociaram a partir de simplesmente garantir o financiamento dos sindicatos, entregando tudo”, afirmou.
‘Industrialício’: o colapso da economia argentina
A economia argentina vive um fenômeno de dois ritmos, descreve Castillo. “Um ritmo do setor financeiro e extrativista ligado a mineração, hidrocarbonetos, petróleo em particular, e o agro – há grandes negócios dos setores capitalistas nesses segmentos. Mas o resto da economia está afundada.”
A produção industrial voltada ao mercado interno está totalmente paralisada por uma combinação dos seguintes fatores: abertura indiscriminada da economia com entrada de produtos baratos, particularmente da China; queda do poder de compra do salário, que diminuiu forçadamente o consumo popular; e dólar barato em relação ao que estava, que encarece os custos da produção argentina
O exemplo mais recente é o fechamento da Fate, principal planta produtora de pneus para automóveis e caminhões, deixando 1 mil trabalhadores na rua. “A empresa é de um dos capitais nacionais mais ricos do país, Manuel Madanes Quintanilla, 12º mais rico da Argentina, com fortuna de US$ 1,5 bilhão. Ele anunciou o fechamento.”
Castillo conta que, desde que Milei assumiu, “22 mil empresas fecharam. Um liberal pró-mercado que provoca o fechamento massivo de empresas. Essa é a realidade”.
O setor têxtil opera com apenas 30% da capacidade instalada. No setor de pneus, as vendas caíram 40%, e 70% do total são de importação chinesa. Há dois anos, a proporção era inversa.
