Deputado cita caso do batom no STF para pedir revisão de prisões do 8/1

Líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) solicitou, neste sábado (29), à Procuradoria-Geral da República, a reavaliação das manifestações nos processos penais dos presos pelo 8 de janeiro de 2023.

O congressista cita, como argumento, a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF), de conceder prisão domiciliar a Débora Rodrigues dos Santos, denunciada por ter escrito, com batom, a frase “perdeu, mané” na estátua da Justiça. Agora, ela responderá ao processo em liberdade, com o uso de tornozeleira eletrônica.

A decisão do STF, assinado pelo ministro Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido feito na sexta-feira (28) pela PGR, que foi contra a liberdade provisória solicitada pela defesa da ré, mas favorável à prisão domiciliar.

No pedido, Sóstenes entende que essa medida deve beneficiar outros réus. Segundo ele, os argumentos apresentados pela PGR, no caso de Débora, se aplicam a outras pessoas em situação parecida. O procurador-geral, Paulo Gonet, sustentou, por exemplo, o encerramento das investigações da Polícia Federal sobre o caso.

“É por isso que solicitamos a reavaliação das manifestações da PGR nos demais casos, de modo a assegurar tratamento equitativo na tramitação processual penal, com ênfase na temporalidade da prisão preventiva como fator de desequilíbrio sistêmico”, diz o deputado.

Sóstenes também afirma que uma eventual reavaliação da PGR reforçaria a confiança do país no Ministério Público, “como defensor da ordem jurídica e dos direitos fundamentais”.

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Liberação

Débora deixou a prisão na noite da última sexta-feira (28). Ela estava presa desde 2023 em Rio Claro, no interior de São Paulo.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo informou que Débora “foi colocada em prisão domiciliar ontem (28), às 20h, após a direção do Centro de Ressocialização Feminino de Rio Claro dar cumprimento ao alvará expedido pelo Supremo Tribunal Federal”.

A ida de Débora para casa está condicionada ao cumprimento de medidas cautelares impostas por Moraes. Além de usar tornozeleira eletrônica, ela está proibida de usar redes sociais, de se comunicar com os demais envolvidos, de conceder entrevistas e de receber visitas, exceto dos advogados.

O descumprimento da prisão domiciliar, ou de qualquer uma das medidas alternativas determinadas por Moraes, acarretará na revogação e decretação da prisão e na perda dos dias de pena a remição.