Por Cleber Lourenço
Os deputados à frente da Proposta de Emenda à Constituição que trata do fim da escala 6×1 passaram a detalhar publicamente os próximos passos da tramitação na Câmara dos Deputados, indicando que o debate entrou em uma nova etapa: menos centrada no gesto formal do despacho e mais voltada à estratégia política, ao método e à construção de maioria para viabilizar a mudança constitucional.
A PEC é de autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) e teve apensada a proposta do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), concentrando o debate em um único eixo constitucional. Em conversa com a reportagem, Erika afirmou que o encaminhamento do texto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) não foi surpresa e já vinha sendo tratado diretamente com o presidente da Câmara, Hugo Motta.
“Na semana passada, o presidente Hugo Motta havia falado comigo, sinalizado que me chamaria para tratarmos, inclusive já da tramitação do cronograma da PEC. É hoje fruto de muita articulação nossa, do próprio governo, da compreensão do presidente Hugo Motta de que essa é uma matéria importante para o Brasil”, disse a deputada.
Segundo Erika Hilton, o despacho à CCJ foi recebido como um sinal positivo porque garante fôlego político à proposta e marca o início efetivo da tramitação na Câmara, etapa que ainda faltava para que o debate ganhasse corpo institucional. “O presidente despacha o texto para CCJ nos alegrando e mostrando que temos aí um fôlego bem grande para tratarmos dessa matéria na Câmara dos Deputados. O Senado já havia avançado com o texto. Faltava a Câmara”, afirmou.
A deputada destacou ainda que a sinalização feita pela Mesa Diretora aponta para um tratamento gradual da proposta, com a CCJ analisando a admissibilidade constitucional e, em seguida, a instalação de uma comissão especial para discutir o mérito. “Parece que já houve uma sinalização na reunião de líderes dizendo que tratará com o presidente da CCJ, que dará continuidade com calma para a comissão especial, onde poderemos debater ouvindo todos os setores da sociedade”, completou.
Na avaliação de Erika, o avanço é resultado direto da articulação política construída ao longo do último ano e da mobilização social em torno do tema. “Essa é uma vitória da articulação política que venho fazendo o ano passado inteiro, mas também da luta dos movimentos sociais, da pressão, da compreensão do governo de que essa era uma matéria popular importante para o Brasil e para o presidente Lula”, disse. Para ela, o início formal da tramitação permite que o debate avance sobre “dar fim a essa estrutura obsoleta de trabalho”.
Já o deputado Reginaldo Lopes avalia que o movimento do presidente da Câmara ao apensar propostas e destravar a tramitação confere método a um debate que já estava presente na sociedade, mas ainda carecia de previsibilidade institucional. “Quando o presidente da Câmara decide apensar propostas e destravar a tramitação, ele dá método para um debate que já está nas ruas. Isso é bom para todo mundo”, afirmou.
Segundo Reginaldo, a formalização do rito atende tanto trabalhadores quanto o setor produtivo. “Para o trabalhador, porque o tema deixa de ser promessa e vira caminho. Para o setor produtivo, porque sai do ruído e entra em um processo com previsibilidade, diálogo e regras claras”, disse. O deputado classifica o fim da escala 6×1 como uma “pauta civilizatória” e defende que o avanço só será possível com construção de maioria. “Ela só vai virar realidade se a gente construir maioria, com responsabilidade e sem radicalismo”, afirmou.
Deputados e a luta pelo fim da escala 6×1
Ao detalhar os próximos passos, Reginaldo explicou que o caminho agora é objetivo: análise de admissibilidade na CCJ, seguida de comissão especial para aprofundar o mérito, e, posteriormente, votação em plenário. “Ou seja, a pauta entra na fase em que contar voto e construir acordo vira prioridade absoluta”, disse, ressaltando que uma emenda constitucional exige maioria qualificada.
O deputado também sinalizou que a comissão especial será o espaço para discutir impactos econômicos, produtividade, saúde do trabalhador e transições. “O meu foco é garantir um texto que una forças, que traga transição responsável e que deixe claro que a redução da jornada é um ganho de produtividade convertido em bem-estar, não uma aventura econômica”, afirmou.
Reginaldo disse ainda estar “otimista com responsabilidade” e avaliou que o debate ganhou tração social e organização institucional, o que muda o cenário político da proposta. Para ele, o desafio agora é manter mobilização social e diálogo permanente para que a Câmara consiga avançar em um novo pacto sobre a jornada de trabalho no país.
A convergência entre as falas de Erika Hilton e Reginaldo Lopes indica uma estratégia compartilhada: transformar o fim do 6×1 em um compromisso institucional da Câmara, com rito definido, debate público e exposição clara das posições. Ao detalhar os próximos passos, os articuladores da proposta buscam reduzir a possibilidade de bloqueio silencioso e deslocar a discussão do plano simbólico para o terreno concreto da negociação legislativa.
