Por Cleber Lourenço
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (24) que a Polícia Federal investigue por que a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), responsável pela fiscalização do mercado de capitais, arquivou sem realizar diligências um alerta sobre possíveis irregularidades no Grupo Master em fevereiro de 2022, durante o governo de Jair Bolsonaro. A investigação também deverá apurar se houve interferência indevida de autoridades de alto escalão nas decisões da autarquia.
O alerta era anônimo na origem, mas chegou formalmente à CVM por intermédio do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). Segundo documentos analisados pelo próprio órgão regulador anos depois, o relato trazia informações detalhadas sobre possíveis problemas financeiros e contábeis do Master e chegou a prever que o FGC poderia acabar sendo chamado a suportar prejuízos.
Apesar disso, a área técnica da CVM classificou a denúncia como anônima e sem elementos suficientes para justificar uma investigação. O processo foi arquivado. Uma auditoria realizada posteriormente pela própria autarquia constatou que nenhuma medida de apuração foi adotada e que algumas das informações apresentadas poderiam ter sido verificadas nos sistemas internos do órgão.
A conclusão ganhou outra dimensão depois que fatos descritos naquele alerta passaram a guardar correspondência, segundo a própria CVM, com irregularidades reveladas nos anos seguintes.
Alerta falava em bilhões e previa prejuízo ao FGC
A denúncia encaminhada à CVM apontava possível insuficiência financeira do Grupo Master, inconsistências em demonstrações contábeis, manipulação das cotações de fundos abertos, reavaliação de ativos deteriorados mantidos em fundos fechados e utilização de dinheiro captado com cobertura do FGC para aquisição de ativos de baixa liquidez.
O relato estimava que mais de R$ 3 bilhões dos aproximadamente R$ 5 bilhões captados com cobertura do fundo garantidor estariam alocados em ativos ilíquidos ou de qualidade reduzida.
Também previa que o próprio FGC poderia, no futuro, ser chamado a absorver os prejuízos.
Ao reexaminar o episódio em 2026, um grupo de trabalho da CVM concluiu que o relato havia antecipado elementos posteriormente considerados consistentes com diferentes irregularidades. Entre eles estavam ativos ilíquidos em volume significativo, possível manipulação de cotas de fundos, recompra de créditos deteriorados com recursos originados do próprio banco e relações societárias sem transparência.
O relatório menciona ainda operações de captação nas quais novos recursos serviriam predominantemente para pagar resgates anteriores.
A própria auditoria questionou a decisão tomada quatro anos antes. Embora reconheça que denúncias anônimas precisam passar por triagem, o documento afirma que o relato apresentava informações operacionais detalhadas e internamente coerentes que poderiam ter sido verificadas.
“Não houve qualquer ação apuratória”, registra o relatório citado por Dino.
PF investigará possível interferência
A decisão desta quinta-feira transforma as falhas identificadas pela auditoria interna em objeto de investigação criminal.
Dino afirmou que os elementos reunidos ultrapassam a possibilidade de simples irregularidades administrativas ou regulatórias e determinou que a PF investigue eventuais ilícitos relacionados à atuação de agentes públicos da CVM.
A apuração deverá verificar especificamente as circunstâncias que levaram ao arquivamento da denúncia de 2022 e a existência de eventual interferência indevida na atuação da autarquia, especialmente em decisões tomadas em 2021 e 2022.
O ministro determinou ainda que sejam investigados possíveis vazamentos ou ocultação de informações por integrantes da CVM.
Na decisão, Dino menciona também indícios que justificariam investigar a eventual atuação de “autoridades de alto escalão que teriam influenciado em processos decisórios na autarquia”. O ministro não identifica essas autoridades nem atribui, neste momento, responsabilidade a pessoas específicas.
A PF terá inicialmente 60 dias para realizar diligências e apresentar um relatório ao Supremo. O inquérito deverá permanecer sob acompanhamento direto de Dino porque, segundo a decisão, existem indícios de possível participação de pessoas com foro no STF.
CVM terá de revelar quem arquivou denúncia
Dino também abriu uma frente destinada a reconstruir o caminho percorrido pelo alerta dentro da CVM.
O ministro deu prazo improrrogável de 72 horas para que a autarquia entregue ao STF a íntegra do processo aberto em fevereiro de 2022, incluindo pareceres, despachos, documentos, registros de tramitação e demais peças.
Além dos documentos, a CVM terá de identificar as áreas e instâncias decisórias que tiveram acesso ao processo e informar quais agentes foram responsáveis pela análise, pelas decisões tomadas e pelo arquivamento da denúncia.
O Supremo quer saber ainda por que o processo foi colocado sob sigilo, com quais unidades administrativas as informações foram compartilhadas e se alguma providência foi adotada depois do arquivamento.
Esse ponto ganhou relevância porque a auditoria interna concluiu que o sigilo aplicado ao processo restringiu a circulação das informações dentro da própria CVM e impediu que elas fossem aproveitadas por outras áreas responsáveis pela supervisão e fiscalização do mercado.
Auditoria encontrou problemas em 73% dos processos analisados
O caso de 2022 apareceu durante uma auditoria institucional muito mais ampla realizada neste ano pela própria CVM.
O grupo de trabalho examinou 314 processos administrativos registrados entre 2017 e 2026 e identificou fragilidades estruturais nos mecanismos de supervisão, fiscalização e responsabilização da autarquia.
Em 230 procedimentos, equivalentes a 73% do universo analisado, foram encontradas falhas relacionadas ao cumprimento de deveres de informação. Outros 100 casos, ou 32%, apresentaram deficiências de compliance. O levantamento também encontrou ocorrências relacionadas a possíveis fraudes contra investidores, uso indevido de informação privilegiada e manipulação de mercado.
A auditoria identificou ainda diferenças na forma como situações de gravidade semelhante foram tratadas pela CVM.
A análise de 65 ofícios de alerta e 14 termos de acusação mostrou casos em que condutas comparáveis receberam respostas distintas: enquanto algumas resultaram em acusações formais, outras foram tratadas apenas com advertências.
Agora, a PF terá de investigar se o arquivamento do alerta sobre o Master em 2022 foi resultado apenas das fragilidades de fiscalização identificadas pela própria CVM ou se houve interferência indevida no processo decisório.
A resposta pode começar a surgir antes mesmo do avanço do inquérito. Com a ordem de Dino, a CVM terá de entregar ao Supremo, em até 72 horas, os documentos que mostram quem recebeu, analisou e decidiu arquivar o alerta que, quatro anos depois, voltou ao centro da investigação sobre o Banco Master.
