Por José Marques
(Folhapress) – Dois dias após o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, defender a necessidade de encerramento do inquérito das fake news, o ministro Flávio Dino questionou neste domingo (6) a possibilidade de um julgador prometer o fim desse tipo de investigação.
Dino fez a manifestação em publicação nas redes sociais, sem citar nominalmente o inquérito aberto em 2019 ou o presidente da corte. No texto, ele cita as críticas à longevidade de inquéritos no Supremo.
“É possível a um julgador, qualquer que seja ele, ‘prometer’ o final de um inquérito, como se fosse um candidato ou para receber aplausos?”, questionou o ministro, na publicação.
“Eu pessoalmente sou a favor da conclusão dos inquéritos, até porque eles foram feitos para terminar mesmo, mediante a propositura das ações penais ou dos arquivamentos cabíveis”, disse Dino.
“De todo modo, temos aí um interessante debate doutrinário: antes do prazo prescricional, um inquérito deve ser arquivado por motivo de tramitação longa? E quem decide o que é ‘tramitação longa’? Opiniões pessoais? Ou critérios legais e regimentais?”, acrescentou.
Segundo ele, no debate sobre o Poder Judiciário, “problemas reais e graves estão sendo misturados com interesses eleitorais e econômicos, objetivos estrangeiros e até ódios pessoais”.
O ministro questionou ainda na publicação as críticas às decisões individuais no STF — que chamou de essenciais no nosso sistema jurídico e disse que sem elas a morosidade vai aumentar — e ao julgamento de ações criminais pela corte — “se tira de lá, tem que colocar em algum lugar”.
Na sexta (4), Fachin disse que o fim do inquérito das fake news e a aprovação da sua proposta de código de ética são solução para a crise do Supremo.
O posicionamento público foi feito diante da disputa inédita vivida pela corte com pedidos de investigações criminais entre os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça.
“Não haverá precipitação, mas tampouco omissão. A reposta institucional será firme, proporcional e rigorosa. Os acontecimentos recentes demonstram o acerto e a urgência de três metas de nossa gestão: a adoção de um código de ética, o fim do inquérito das fake news e a modernização do sistema de Justiça”, disse Fachin em seu discurso.
O inquérito das fake news foi aberto na gestão de Dias Toffoli, há sete anos, quando ele designou Moraes, sem sorteio, para a relatoria da investigação sobre ataques e ameaças ao STF. A investigação acumula controvérsias desde então por ordens consideradas abusivas, pelo seu formato, abrangência e sua prolongação no tempo.
Foi dentro do inquérito das fake news que Moraes fez o pedido de investigação contra Mendonça e demandou um documento interno que a própria Polícia Federal classifica como “sem valor probatório” para pedir que a apuração contra o colega de tribunal por abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade.
Fachin retirou o pedido de Moraes do inquérito. Ao fazer isso, ele afirmou que a medida foi tomada diante da necessidade de verificação da regularidade e da avaliação das acusações do ato de Moraes.
Mendonça é relator dos casos que tratam de suspeitas relacionadas ao Banco Master e a fraudes em benefícios do INSS.
Também foi a partir do inquérito das fake news que Moraes determinou busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo, que já publicou textos contrários a Dino, e ao informante das suas reportagens, Raimundo Cutrim, ex-secretário de Segurança Pública do Maranhão.
