Após aprovação da mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), os novos membros do Conselho Estadual de Educação do Amazonas (CEE/AM) pelos próximos dois anos foram empossados nesta terça-feira (6), em uma cerimônia realizada no Centro de Mídias do Amazonas – CEMEAM.
Dentre os empossados, estão Elaine de Souza Saldanha e Matheus de Souza Demasi, que assumem como titular e suplente no Conselho. Os dois são, respectivamente, mantenedora e diretor do Centro de Ensino Literatus, instituição de ensino técnico que completou, em 2023, 32 anos de atuação no Amazonas.
O Centro de Ensino Literatus é referência em qualificação profissional, com mais de 40 mil profissionais formados em diversas áreas técnicas, contribuindo para uma melhor qualidade de vida através da educação.
Além de ser mantenedora do Grupo Literatus, Elaine é vice-presidente do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Particular do Amazonas (Sinepe) e diretora administrativa da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep).
Elaine Saldanha, por conta de sua atuação nestas entidades, e por estar à frente de um centro de ensino que é referência, tem acompanhado as discussões que visam melhorias na educação do Estado, entre elas, a Lei da Inclusão, Lei das Cantinas e Base Nacional Comum Curricular (BNCC), além de ter cobrado maior agilidade e transparência dos órgãos competentes, participando de reuniões dos conselhos municipal e estadual de educação.
O que é o Conselho Estadual de Educação do Amazonas?
No estado, o CEE/AM tem como objetivo dar orientações necessárias a ações educativas de acordo com os programas de desenvolvimento e em função dos objetivos da Política Educacional do País, entre outras competências.
Além disso, o Conselho visa garantir o bom funcionamento das Instituições de ensino, em todas as etapas e modalidades da Educação Básica e do Ensino Superior Estadual, cumprindo sua função de órgão de deliberação coletiva do Sistema Estadual de Ensino na competência regulamentadora, consultiva e normativa.
Entre as principais atribuições dadas ao CEE/AM estão:
- Orientar a ação educativa em matéria doutrinária e de planejamento;
- Autorizar o funcionamento dos estabelecimentos de Ensino da Educação Básica e suas modalidades e do Ensino Superior mantidos pelo Estado ou Municípios e reconhecer os respectivos cursos;
- Aprovar os regimentos escolares, bem como suas alterações, de acordo com as normas fixadas para o Sistema Estadual de Ensino;
- Analisar e aprovar as alterações curriculares dos estabelecimentos de Ensino do Sistema Estadual.
- Analisar, e aprovar o Plano Estadual de Educação;
- Baixar normas disciplinadoras dos Sistemas Estadual e Municipal de Ensino;
- Aprovar as anuidades escolares, na forma de legislação competente;
- Aprovar planos de aplicação dos recursos públicos destinados à educação.
Ao todo, seu colegiado é composto por 15 Conselheiros representantes de sete Instituições de Ensino. São elas: Secretaria de Estado da Educação e Desporto; Universidade Federal do Amazonas – UFAM; Universidade do Estado do Amazonas – UEA; Instituto Federal do Amazonas – IFAM; Sindicato das Instituições Privadas de Ensino do Amazonas – SINEPE; Sindicato dos Professores do Amazonas – SINTEAM e Sindicato dos Professores de Manaus – SINPRO.
