A Secretaria do Tesouro Nacional divulgou, nesta sexta-feira (7), novas projeções sobre o endividamento do setor público consolidado — que inclui União, estados, municípios e estatais. Segundo o órgão, a dívida bruta deve atingir 82,5% do PIB até o final de 2026, ao término do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os dados constam na 7ª Edição do Relatório de Riscos Fiscais da União, que avalia as tendências e vulnerabilidades das contas públicas brasileiras.
Em setembro, último dado consolidado pelo Banco Central, a dívida pública estava em 78,1% do PIB, o equivalente a R$ 9,75 trilhões.
Se as previsões se confirmarem, haverá um aumento de 10,8 pontos percentuais em relação a dezembro de 2022, quando o indicador marcava 71,7%.
Com o avanço, o Brasil deve alcançar o maior nível de endividamento desde abril de 2021, quando o índice ficou em 82,6% do PIB. O recorde histórico, de 87,7%, foi registrado em outubro de 2020, auge da pandemia da Covid-19, quando o governo federal gastou R$ 524 bilhões em medidas emergenciais.
Por que a dívida pública está subindo?
O aumento do endividamento no atual governo tem sido impulsionado por uma expansão das despesas públicas necessárias. Entre os principais fatores estão:
- PEC da Transição: ampliou o limite de gastos em cerca de R$ 170 bilhões anuais;
- Reajuste real do salário mínimo, com aumentos acima da inflação;
- Recomposição dos pisos de saúde e educação, atrelando-os novamente à receita;
- Pagamento de precatórios atrasados, que injetou R$ 92,3 bilhões na economia;
- Reajustes salariais para servidores públicos, represados desde 2019.
Essas medidas ampliaram as despesas obrigatórias e reduziram o espaço fiscal para novos investimentos.
Para tentar frear a trajetória da dívida, o governo aprovou, em 2023, o novo arcabouço fiscal, substituindo o antigo teto de gastos. As regras preveem que:
- As despesas não podem crescer mais que 70% do aumento da arrecadação;
- O crescimento real dos gastos é limitado a 2,5% ao ano;
- O objetivo é estabilizar a dívida/PIB no médio prazo.
