Donos da filial da TV Globo, no AM, conseguem decisão judicial para remover indígenas de comunidade

19 de abril de 2025

Jadson Lima e Marcela Leiros – Da Cenarium

MANAUS (AM) – Os proprietários da empresa Amazonas Empreendimentos Ltda., Phelippe Daou Júnior e Cláudia Maria Daou Paixão e Silva, obtiveram decisão judicial para remover 40 famílias indígenas da etnia Kokama de um lote na AM-010, que liga Manaus ao município de Itacoatiara (AM). Phelippe e Cláudia também são donos da Rede Amazônica, filial da TV Globo no Amazonas.

A decisão liminar foi deferida no dia 8 de janeiro deste ano, pelo juiz Rosselberto Himenes, da 8ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus. Na ocasião, o magistrado deu 48 horas para os indígenas deixarem o imóvel. Em 21 de março, houve a primeira citação à comunidade. A segunda ocorreu na terça-feira, 15. Segundo relatado à reportagem, a comunidade tem dificuldades econômicas para custear advogados.

O conflito envolve parte do lote 66, ocupada por indígenas da Comunidade Indígena Uka-Tap+Ya, no Ramal Água Branca ll, quilômetro 35 da rodovia estadual. O juiz Rosselberto Himenes alegou, no mandado de intimação e citação para reintegração de posse do dia 8 de janeiro deste ano, que a ação preenchia os requisitos legais para a reintegração de posse, como certidão narrativa e registros fotográficos e audiovisuais que indicavam a invasão na localidade.

Ele citou, ainda, o Boletim de Ocorrência registrado em 29 de agosto sobre uma invasão. Segundo a empresa, “em setembro de 2024, várias pessoas invadiram a propriedade, expulsando o caseiro, construindo divisórias e instalando barracos“.

A cacica da comunidade Uka Tap+Ya Elly de Oliveira Cordeiro afirmou à CENARIUM que os moradores da comunidade, cerca de 40 famílias, não são invasores do local e não realizaram nenhuma ação violenta contra funcionários do imóvel.

“Eles não têm como comprovar nada. Nós temos uma documentação do Incra, não somos invasores. A terra está devoluta, não tinha nenhum tipo de atividade. Eles alegam que a gente expulsou um caseiro e nós temos provas. Então, eles vão agir com vários argumentos, já nós não temos o que falar deles, porque eles não conviveram e não convivem com a gente“, disse a liderança.

Sobreposição

O pedido para reintegração de posse da empresa Amazonas Empreendimentos Ltda., de CNPJ 15.777.691/0001-01, que tem Phelippe Daou Júnior e Cláudia Maria Daou Paixão e Silva como sócios, é referente a uma parte do lote 66, situado no Km 35 da AM-010.

Ao lado, esquerdo, no lote 69, está situada a Comunidade Indígena Uka-Tap-Y, conforme mostram documentos aos quais a CENARIUM teve acesso. O local, onde também residem idosos, crianças e pessoas com deficiência (PcDs), tem cerca de 22,4108 hectares.

O conflito se dá, de acordo com a cacique Elly de Oliveira Cordeiro, pela sobreposição de uma área da comunidade, registrada por meio de Cadastro Ambiental Rural (CAR) emitido pelo Instituto Nacional da Colonização e Reforma Agrária (Incra), datado de agosto de 2024, com uma parte do imóvel que seria da empresa de Phelippe Daou Júnior e Cláudia Maria Daou Paixão e Silva.

Neste parte do lote há residências dos comunitários, que também usam a área para a agricultura familiar por meio da hidroponia, uma técnica de cultivo sem a necessidade de terra.

Áudio de um servidor não identificado da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) em Manaus confirma que houve sobreposição no lote 66, alvo da ação judicial. De acordo com o funcionário, a reintegração de posse está prevista para ocorrer na próxima quarta-feira, 23. A data foi confirmada em uma reunião, na segunda-feira, 15, na sede da Secretaria Executiva Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada de Segurança (Seagi), em Manaus.

“Vai ter mesmo a reintegração de posse, o juiz deu a liminar final agora para já reintegrar. A operação já está certa, para acontecer na quarta-feira, dia 23, a partir de 5h. E aí é isso, a decisão é de vocês. Já mandei tudo para a PFE a documentação de vocês e o processo, pedindo urgência, mas não sei se eles conseguem recorrer e quebrar a reintegração até quarta-feira”, disse o servidor em um trecho.

O homem também sugeriu que os moradores da comunidade deixem o local antes da operação das Forças de Segurança na área. “Se vocês optarem por tirar as coisas de vocês, eu acho que é mais seguro, que é mais tranquilo. Evitar problema para todo mundo, ninguém quer que ninguém se machuque, ninguém perca nada, né?“, seguiu o funcionário da instituição.

Para a cacique da comunidade, Elly de Oliveira Cordeiro, a Funai foi omissa em não tomar medidas legais contra a reintegração de posse. “Ela [a Funai] não questionou sobre esse pedacinho de terra, ela foi omissa nessa parte, em termos de advocacia, para questionar por que a briga por um pedacinho de terra e fazer uma reintegração de posse, fazer uma mobilização dos órgãos para vir da polícia de choque, vir fazer essa reintegração para quebrar tudo“, alegou a cacique.

Ainda segundo Elly, a ocupação da área nunca havia sido questionada. Ela alega, ainda, que o único documento que a empresa Amazonas Empreendimentos Ltda. possui é um contrato de compra e venda assinado em cartório, o que conflita com o CAR da comunidade indígena.

“O documento deles é de cartório, o nosso foi aprovado, nós temos o memorial descritivo, o CAR, está tudo ok, mas a questão em si não é o nosso lote pelo qual eles estão brigando, a questão é desse ‘bico’ de terra que está aí, não tem necessidade de fazer todo esse constrangimento para nós“, acrescentou.

Citação

Documento ao qual a CENARIUM teve acesso mostra que houve a citação das lideranças indígenas sobre a ordem judicial em 21 de março deste ano. Na segunda-feira, 15, o juiz Mateus Guedes Rios determinou que o oficial de justiça Luis Alan de Almeida Lorenzoni procedesse à reintegração de posse, citando os réus — neste caso, os indígenas “invasores do imóvel“, conforme consta no mandado — a apresentarem resposta no prazo legal de 15 dias, a contar a partir da juntada do mandado aos autos do processo.

Outro ofício, datado de quinta-feira, 17, e assinado pelo oficial de justiça Luis Alan de Almeida Lorenzoni, apontava que a determinação judicial — que ordenou a saída dos indígenas do local em 48 horas — não havia sido cumprida.

“Informo que a parte requerente comunicou dia 08.04.2025, e confirmado em reunião com as partes presentes dia 15.04.2025, que os ocupantes/invasores ainda se encontram ao referido imóvel situado no Km 35, AM-010, Lote 66 do 1º Cartório de Registro de Imóveis, não saindo no prazo de 48 horas para a devida desocupação voluntária, mesmo cientes do prazo concedido no dia 21.03.2025 às 10h21“, diz um trecho do oficio. Veja:

Denúncia ao MPF

Também em 21 de março deste ano, o Movimento Social do Patriarcado Cacicado Geral do Povo Indígena Kokama do Brasil (MPKK) denunciou ao Ministério Público Federal (MPF) possíveis irregularidades no processo de reintegração de posse.

O documento, assinado pela autoridade Kokama no Brasil, Edney da Cunha Samias, também menciona que ele recebeu denúncia, em 17 de março de 2025, sobre o uso de ameaça e truculência de agentes da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM) que foram ao local.

“Foram uns policiais militares de forma truculento e ameaçadora, afirmando que iriam cumprir uma Reintegração de Posse e que todos deveriam sair das suas casas imediatamente num prazo de 24 horas. As lideranças da Aldeia solicitaram o documento, que, na hora, não foi apresentado, então os policiais evadiram-se, afirmando queriam vir no outro dia trazendo o documento requerido pelas lideranças“, diz trecho do documento encaminhado ao MPF.

Veja:

O ofício, enviado ao procurador da República Guilherme Diego Rodrigues Leal, da 6ª Câmara de Coordenação e Revisão na Procuradoria da República Amazonas, também corrobora com a informação de que a comunidade foi intimada em 21 de março sobre a determinação judicial. O documento aponta que o oficial de Justiça apresentou um mandado de intimação e citação, além da ação de reintegração de posse com pedido de liminar.

“Por este motivo, o MPKK, em nome das Lideranças Indígenas Kokama, da Diretoria do MPKK, do Patriarca Cacique Geral do Povo Indígena Kokama do Brasil e dos seus membros solicitar apoio do MPF em caráter de urgência, pois deram 48 horas para as famílias da Aldeia Indígena ‘UKA TAPɨY+A’ na cidade de Manaus, saiam das suas residências. Precisamos de toda a ajuda possível para o bem-estar de nossas famílias indígenas Kokama da Aldeia referida, que temem por suas vidas e por suas seguranças”, pede o líder ao MPF.

Até essa sexta-feira, 17, o MPF não havia dado retorno à manifestação do Movimento Social do Patriarcado Cacicado Geral do Povo Indígena Kokama do Brasil (MPKK).

O que declarou a empresa

A CENARIUM procurou a Funai, por meio da assessoria de imprensa, para comentar as declarações do servidor, bem como quais medidas estão sendo adotadas pela instituição e aguarda retorno. O Ministério Público Federal (MPF) também foi procurado para posicionamento sobre esse caso, mas, até o momento, não houve retorno. A reportagem tenta contato, ainda, com a empresa Amazonas Empreendimento.

Os empresários Phelippe Daou Júnior e Cláudia Maria Daou Paixão e Silva foram questionados, pela CENARIUM, sobre a remoção dos indígenas do local, assim como referente à sobreposição dos imóveis. A reportagem aguarda retorno.

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