O governador do Estado do Pará, Helder Barbalho (Rodrigo Pinheiro/Agência Pará)
02 de maio de 2025
Fabyo Cruz – Da Cenarium
BELÉM (PA) – A Defensoria Pública da União (DPU) pediu à Justiça Federal a suspensão das redes sociais do governador do Pará, Helder Barbalho (MDB). O pedido, realizado no último dia 25 de abril, foi motivado pelo descumprimento de uma decisão liminar que determinava a retirada de conteúdos com informações falsas sobre a ocupação indígena na sede da Secretaria Estadual de Educação (Seduc), além da obrigatoriedade de publicar um vídeo como direito de resposta nas redes sociais do governo.
Em março deste ano, a decisão liminar foi proferida e previa multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 500 mil, em caso de descumprimento. Os réus — Estado do Pará e o próprio governador — foram notificados em 7 de abril. O prazo para a publicação do vídeo expirou no dia 12 daquele mês. Até o momento, Helder Barbalho e a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) permanecem em silêncio sobre o caso.
A medida da DPU ocorre em meio a uma série de disputas que envolveram a revogada Lei Estadual nº 10.820/2024, que previa a substituição gradual do Sistema Modular de Ensino (Some) pelo Sistema Educacional Interativo (SEI), convertendo aulas presenciais em remotas. No dia 14 de janeiro deste ano, manifestantes — em sua maioria professores e lideranças indígenas — ocuparam o prédio da Seduc, exigindo a revogação da medida.
A mobilização surtiu efeito em 12 de fevereiro, quando a Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) revogou, por unanimidade, a legislação, atendendo às reivindicações dos educadores e povos indígenas. Entretanto, para a DPU, o governador havia atacado o movimento em suas redes sociais.
No dia 31 de janeiro, ele declarou que as demandas já haviam sido “100% atendidas” e classificou o protesto como baseado em “desinformação” e “fake news”. Afirmou ainda que “jamais existiu e jamais existirá” a intenção de substituir o ensino presencial por aulas remotas. Entretanto, a Defensoria rebateu essas afirmações.
Em documentos apresentados à Justiça, a DPU apontou que, em agosto de 2024, o próprio secretário de Educação, Rossieli Soares da Silva, havia anunciado a expansão do ensino a distância por meio do Centro de Mídias da Educação Paraense (Cemep), inclusive para comunidades indígenas. Segundo a DPU, as falas de Helder Barbalho configuram a propagação de desinformação, além de representar “um ataque à mobilização indígena, que pode fomentar o preconceito e a xenofobia”.
A instituição já havia ajuizado, em 2 de fevereiro, uma ação civil pública contra o Estado do Pará, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a Meta Platforms, INC — empresa responsável pelo Facebook e Instagram. No processo, a Defensoria exigiu retratação oficial pelas notícias falsas publicadas nas redes sociais do governo, além da responsabilização de agentes públicos envolvidos na campanha de desinformação.
A empresa Facebook Serviços Online do Brasil Ltda. informou, em resposta à Justiça, que contatou a Meta para restringir alguns dos conteúdos. Já o Governo do Pará negou qualquer irregularidade, alegando não haver discurso de ódio ou desinformação nos materiais veiculados.
A reportagem da CENARIUM solicitou posicionamento ao governador Helder Barbalho. Por meio de nota, a assessoria do político informou que “o caso está sendo tratado na Justiça e aguarda a devida decisão”.
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Editado por Adrisa De Góes
Revisado por Gustavo Gilona
Fonte: Agência Cenarium
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