O senador Eduardo Braga (MDB-AM) antecipou, durante ‘talk show’ do Valor 1000, que reunião temática desta terça-feira (29/08) com governadores no plenário do Senado buscará o consenso federativo em torno da reforma tributária.
Para Eduardo Braga, o debate com os governadores tanto deverá analisar o artigo 19, que trata da realidade de pelo menos 5 estados brasileiros, como também dos questionamentos de outras unidades da federação sobre a governança do Conselho Federativo, o tamanho e a divisão dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. Ele adiantou que até a última sexta-feira (25/08) a PEC da Reforma Tributária já havia recebido 80 emendas e muitas outras deverão vir.
“Muitas dessas emendas são em relação a questões federativas, do Conselho Federativo, em relação ao Fundo de Desenvolvimento Regional. E tratam basicamente da governança do Conselho Federativo, suas competências, do percentual do seguro receita, dos critérios da partilha dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional, o tamanho desse Fundo. Esses todos serão temas que os governadores haverão de abordar na audiência pública temática que acontecerá no plenário do Senado sob a condução do presidente Rodrigo Pacheco”, previu o senador.
O deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que foi relator da reforma tributária na Câmara e também participou do ‘talk show’ do Valor 1000, admitiu que sua ideia inicial era de ter fixado no texto constitucional “a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional e a descrição do Conselho Federativo”, mas não houve acordo. “O bom é que a Casa da Federação vai fazer essa construção”, observou.
Reforma Tributária sobre a Renda
Tanto Eduardo Braga quanto Aguinaldo Ribeiro concordaram que a reforma tributária sobre a renda só deva ser tratada pelo governo federal após a promulgação da reforma sobre o consumo. Para o senador, o projeto de lei encaminhado pelo presidente Lula ao Congresso que trata da tributação das offshore e uma Medida Provisória propondo a taxação de fundos exclusivos, conhecidos como fundos de super ricos, são medidas pontuais, necessárias para o fechamento do arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional.
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