Antes mesmo de aprovar seu plano de trabalho para tramitação da reforma tributária na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o senador Eduardo Braga (MDB-AM) antecipou nesta quarta-feira (16) que Zona Franca de Manaus será preservada no texto que veio da Câmara e deverá passar apenas por ajustes finos no Senado.
“Houve um trabalho de toda a bancada (do Amazonas) juntamente com os técnicos do estado, do Ministério da Fazenda, do governo federal e o próprio presidente Lula. O texto que veio da Câmara já resolveu praticamente todos os problemas que poderíamos ter na Zona Franca. Agora é a questão de manter o texto e ajustes finos, porque é óbvio que haverá questões que serão tratadas aqui no Senado. Mas a Zona Franca está absolutamente preservada no texto que veio da Câmara”, garantiu Braga.
O senador reiterou os 3 fundamentos que deverão balizar seu trabalho como relator da reforma: a simplificação do sistema tributária, o equilíbrio federativo e a neutralidade da carga de impostos. “O brasileiro não aguenta pagar mais impostos. Há que se ter uma trava para não termos acréscimo de impostos em função da reforma tributária”.
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