O senador Eduardo Braga (MDB-AM) antecipou, nesta segunda-feira (16/08), que as mudanças que o Senado propuser ao projeto de lei de regulamentação da reforma tributária precisarão ser consensuadas com a Câmara dos Deputados e também o Executivo. Essas negociações, no entanto, só deverão começar quando o Senado já tiver um texto com o apoiamento majoritário da Casa.
“As modificações que precisam e deverão ser feitas pelo Senado (no texto da regulamentação da reforma tributária), precisarão ser consensuadas tanto com a Câmara, quanto com o governo federal para que sejam efetivas”, alertou o senador, indicado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para ser relator do primeiro projeto de lei encaminhado pelo Executivo para regulamentar a emenda constitucional da reforma tributária, promulgada no fim ano passado.
Braga destacou, em evento promovido nesta segunda-feira pela Associação Brasil de Supermercados (ABRAS) em Campinas (SP), que o Senado, no caso da regulamentação da reforma tributária, funcionará como casa revisora. “Assim sendo, a palavra final sobre esse projeto de lei será da Câmara dos Deputados e a sanção do presidente da República, com direito a vetos”, observou.
Tramitação
Durante o evento, Braga esclareceu que a tramitação da proposta de regulamentação da reforma tributária ainda está em fase inicial e que só deverá começar efetivamente após o segundo turno das eleições municipais. Ele lembrou ainda que sua indicação para a relatoria do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ainda não foi formalizada também. Só após essa formalização é que ele deverá apresentar o plano de trabalho e propor as audiências públicas sobre o tema.
“Neste momento a regulamentação da reforma tributária ainda está em fase de debates iniciais na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e só começará a tramitação depois do segundo turno das eleições municipais, quando, então, assumirei (formalmente) a relatoria da proposta. Aí, então, faremos as audiências públicas na CCJ. Já são mais de 1.300 emendas apresentadas a este projeto de regulamentação. Portanto, é fundamental que nós tenhamos a capacidade de fazer um grande debate nacional, com transparência, para que o povo brasileiro saiba o que estamos votando”, afirmou Braga.
E acrescentou sob aplausos do público: “A pressa não pode ser o principal compromisso com relação à regulamentação. O principal compromisso da regulamentação é com a convicção de que estamos fazendo a coisa certa para a economia, para a geração de empregos e para o setor produtivo. Para que o Brasil não se arrependa daquilo que vamos aprovar na reforma tributária”.
Homenagem
Ao lado de sua mulher e suplente, Sandra Braga, o senador Eduardo Braga foi homenageado durante o evento da ABRAS, que buscou exaltar a cultura popular brasileira através do Festival Folclórico de Parintins, uma das grandes atrações do Amazonas. Durante a homenagem houve uma apresentação com representantes dos Bois Garantido e Caprichoso, responsáveis pela festa no município de Parintins (AM).
“No Amazonas não existe só onça pintada, existe esse povo lindo no meio da floresta, que faz o melhor e o mais bonito festival folclórico do mundo”, ressaltou Sandra Braga.
