Por Cleber Lourenço
As eleições de 2026 terão em São Paulo um novo protocolo para reagir a eventuais bloqueios em rodovias federais. Um acordo entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Polícia Militar (PM) permite que a força estadual assuma o comando da operação de desbloqueio caso a PRF reconheça que não consegue administrar total ou parcialmente a situação e peça apoio.
A mudança foi construída como resposta aos bloqueios que se espalharam pelo país depois da derrota de Jair Bolsonaro (PL) para Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na eleição presidencial de 2022. Na ocasião, apoiadores de Bolsonaro interditaram estradas em diferentes estados para contestar o resultado das urnas, enquanto a reação da PRF e a coordenação entre as forças de segurança se tornaram alvo de questionamentos e investigações.
Quatro anos depois, a regra definida para São Paulo estabelece de antemão quem poderá comandar a reação caso uma situação semelhante volte a ocorrer.
Se uma manifestação ilegal interditar total ou parcialmente uma rodovia federal e a PRF concluir que não consegue controlar sozinha a ocorrência, poderá chamar a PM. Aceito o acionamento, o poder de decisão sobre a operação de desbloqueio passa para a força estadual. A PRF continuará participando da ação.
O acordo não significa, portanto, que a PM automaticamente comandará qualquer operação em rodovia federal durante a eleição. A mudança depende de a PRF reconhecer sua incapacidade total ou parcial para administrar aquele bloqueio e solicitar ajuda.
Ainda assim, o modelo representa uma mudança importante em relação ao cenário encontrado em 2022: em vez de definir responsabilidades no meio de uma crise, PRF e PM chegam à eleição com uma divisão de tarefas previamente acertada.
Bloqueios de 2022 deram origem ao acordo
A origem do novo protocolo está diretamente ligada às interdições ocorridas depois do segundo turno da eleição presidencial de 2022.
Os bloqueios promovidos por apoiadores de Bolsonaro atingiram rodovias em diversas regiões do país. Em 1º de novembro daquele ano, a própria PRF informou ter identificado 421 pontos de interdição ou restrição de tráfego.
O problema não se limitou ao tamanho das manifestações. A atuação das forças de segurança também passou a ser questionada.
Em São Paulo, o Ministério Público Federal (MPF) abriu uma investigação para acompanhar as providências tomadas diante dos bloqueios. Segundo o órgão, os acontecimentos daquele período revelaram um “baixo grau de cooperação” entre as forças responsáveis pela manutenção da ordem pública e pela circulação nas rodovias federais.
Foi dessa investigação que nasceu a articulação para estabelecer uma regra específica entre PRF e Polícia Militar.
Em agosto deste ano, enquanto negociava o acordo, o próprio MPF informou que o objetivo era organizar a atuação conjunta das duas corporações para prevenir e reprimir bloqueios em rodovias federais, “inclusive durante o período das eleições gerais de 2026”.
O pacto foi assinado em agosto pela PRF, pela Polícia Militar e pela Secretaria da Segurança Pública de São Paulo. Em 25 de setembro, a poucos dias do primeiro turno, o MPF formalizou sua concordância com o modelo.
Como funcionará na prática
O novo protocolo cria uma sequência para o acionamento da Polícia Militar. A primeira avaliação cabe à PRF. Diante de uma interdição, a corporação federal deverá avaliar se possui condições de administrar a ocorrência. Se concluir que sua capacidade é insuficiente, total ou parcialmente, poderá pedir apoio à Polícia Militar.
A PM analisará o acionamento. Se entrar na operação nas condições previstas pelo acordo, assume o poder de decisão sobre as ações de desobstrução, enquanto um representante da PRF continua participando dos trabalhos.
A Polícia Militar ficará concentrada na retirada do bloqueio e também poderá conduzir pessoas presas em flagrante enquanto a PRF continuará cuidando das atribuições diretamente relacionadas ao trânsito. Caberá à corporação federal fiscalizar veículos e motoristas, aplicar multas e outras medidas previstas na legislação, providenciar guinchos e indicar os locais para onde serão levados veículos removidos.
Ou seja: a PRF não deixa a operação. O que muda é quem poderá tomar as decisões sobre a ação policial destinada a liberar a pista.
PM está subordinada ao governo Tarcísio
O novo arranjo também coloca uma força subordinada ao governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) numa posição central diante de eventuais bloqueios durante o período eleitoral.
Tarcísio foi ministro da Infraestrutura de Bolsonaro e se elegeu governador de São Paulo em 2022 com apoio do então presidente. Ele permanece politicamente aliado ao ex-presidente.
O acordo, no entanto, não prevê participação do governador na decisão de assumir uma operação nem apresenta qualquer mecanismo de comando político direto sobre um eventual desbloqueio. O acionamento previsto no documento ocorre entre PRF e Polícia Militar e depende inicialmente de um pedido da corporação federal.
A relação política ganha relevância pelo contexto que deu origem ao protocolo: o mecanismo foi criado justamente em resposta aos bloqueios promovidos por apoiadores de Bolsonaro depois da eleição de 2022.
Ao anunciar o acordo, o procurador da República Guilherme Rocha Göpfert afirmou que a intenção era corrigir uma falha identificada naquele período.
“Este acordo é histórico. Ele supre uma lacuna essencial para garantia da ordem pública”, afirmou.
Eleição também terá novas regras nacionais para PRF
O protocolo paulista não é a única mudança adotada depois dos acontecimentos de 2022. Neste mês, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a PRF estabeleceram regras nacionais específicas para a atuação da corporação durante as eleições.
Uma das principais preocupações é garantir que operações policiais não impeçam ou dificultem injustificadamente a circulação de eleitores.
Nos dias de votação, eventuais bloqueios ou interdições realizados pelas forças de segurança nas rodovias federais deverão seguir regras específicas e, nas situações previstas pela norma, ser comunicados previamente à Justiça Eleitoral.
O acordo paulista trata de uma situação diferente: o que fazer quando são manifestantes que fecham uma rodovia.
Também está prevista preparação conjunta antes que isso aconteça. A PRF se comprometeu a oferecer cursos à Polícia Militar sobre segurança viária, abordagem e outras atividades relacionadas à atuação em estradas federais.
As duas corporações deverão manter ainda responsáveis específicos pela execução do acordo e documentar as comunicações realizadas entre elas. O novo modelo valerá por cinco anos.
Na prática, São Paulo chega às eleições de 2026 com uma resposta previamente acertada para um problema que, quatro anos atrás, encontrou as forças de segurança sem uma coordenação considerada suficiente pelo MPF: se houver um novo bloqueio em rodovia federal e a PRF reconhecer que não consegue administrá-lo sozinha, poderá pedir ajuda e transferir para a Polícia Militar o comando da operação de desbloqueio.
