O governo da Hungria decidiu se retirar do Estatuto de Roma, que fundamenta o Tribunal Penal Internacional (TPI) nesta quinta-feira (3).
A decisão acontece logo após o líder israelense, Benjamin Netanyahu, procurado por um mandado de prisão do TPI, chegar ao país para uma visita de Estado.
O primeiro-ministro húngaro de direita, Viktor Orban, convidou o israelense para Budapeste em novembro, um dia após o TPI emitir seu mandado de prisão por alegações de crimes de guerra em Gaza, onde Israel lançou sua ofensiva após um ataque de combatentes liderados pelo Hamas.
Israel rejeitou as acusações, alegando que são politicamente motivadas e alimentadas pelo antissemitismo. O país afirma que o Tribunal perdeu toda a legitimidade ao emitir os mandados contra um líder democraticamente eleito de um país que exerce o direito de autodefesa.
Como membro fundador do TPI, a Hungria é teoricamente obrigada a prender e entregar qualquer pessoa sujeita a um mandado do tribunal, mas Orban deixou claro que a Hungria não respeitaria a decisão que ele chamou de “descarada, cínica e completamente inaceitável”.
A Hungria assinou o documento de fundação do TPI em 1999 e o ratificou em 2001, mas a lei não foi promulgada.
Gergely Gulyas, chefe de gabinete de Orban, disse em novembro que, embora a Hungria tenha ratificado o Estatuto de Roma do TPI, ele “nunca foi incluído na lei húngara”, o que significa que nenhuma medida do tribunal pode ser executada na Hungria.
Nesta quinta-feira, Gulyas disse à agência de notícias estatal MTI que o governo iniciaria o processo de retirada no final do dia.
Orban levantou a possibilidade da saída da Hungria do TPI depois que o presidente dos EUA, Donald Trump, impôs sanções ao promotor do tribunal, Karim Khan, em fevereiro.
“É hora de a Hungria rever o que estamos fazendo em uma organização internacional que está sob sanções dos EUA”
Viktor Orban, primeiro-ministro húngaro, em postagem no X em fevereiro
O projeto de lei sobre o início do processo de um ano de retirada do TPI será aprovado pelo parlamento húngaro, dominado pelo partido Fidesz, de Orban.
Netanyahu tem desfrutado de forte apoio ao longo dos anos de Orban, um importante aliado que se mostrou pronto para bloquear declarações ou ações da UE críticas a Israel no passado.
Os juízes do TPI disseram quando emitiram o mandado que havia motivos razoáveis para acreditar que Netanyahu e seu ex-chefe de defesa eram criminalmente responsáveis por atos incluindo assassinato, perseguição e fome como arma de guerra como parte de um “ataque generalizado e sistemático contra a população civil de Gaza”.
A campanha israelense matou mais de 50 mil palestinos, segundo autoridades de saúde palestinas, e devastou a Faixa de Gaza.
O ataque liderado pelo Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 matou 1,2 mil pessoas e fez mais de 250 reféns, de acordo com contagens israelenses.
O TPI também emitiu um mandado de prisão contra um líder do Hamas em novembro. Sua morte foi confirmada após a emissão do mandado.
Fonte: CNN Brasil
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