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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) negou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (22), ter descumprido as medidas cautelares que o proíbem de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente.
A resposta ocorreu após intimação do ministro Alexandre de Moraes por um vídeo, publicado nas redes, em que Bolsonaro exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas, durante visita à Câmara dos Deputados no sábado (20). “O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, diz a defesa.
Segundo a argumentação da defesa, Bolsonaro apenas concedeu entrevista e não tem controle sobre sua posterior veiculação em redes sociais, que seria de responsabilidade da imprensa. “Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, diz.
No documento, a defesa solicita que o STF esclareça o alcance exato da proibição, se envolve a concessão de entrevistas que possam ser transmitidas ou transcritas em redes sociais. “A fim de que não haja qualquer equívoco […] requer que a decisão seja esclarecida, a fim de precisar os exatos termos da proibição”, afirmam os advogados.
Medidas cautelares de Bolsonaro
Jair Bolsonaro está, desde a última sexta-feira (18), submetido a medidas cautelares no âmbito da Ação Penal 2.668, que apura tentativa de golpe de Estado. As medidas incluem: Uso de tornozeleira eletrônica; Recolhimento domiciliar noturno e integral aos fins de semana; Proibição de uso de redes sociais, inclusive por terceiros; Proibição de contato com réus e autoridades estrangeiras.
Segundo a defesa do ex-presidente, Bolsonaro apenas concedeu entrevista e não tem controle sobre sua posterior veiculação em redes sociais.
Moraes já havia advertido que o descumprimento das regras poderia levar à prisão preventiva do ex-presidente.
Fonte: ICL Notícias
