Entenda proposta para transferir capital do Brasil para Belém na COP30

07 de abril de 2025

Ana Cláudia Leocádio – Da Cenarium

BRASÍLIA (DF) – Um projeto de lei (358/2025) apresentado pela deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) propõe a transferência temporária da sede do governo federal para a cidade de Belém, no Estado do Pará, durante a realização da 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30), entre os dias 11 e 21 de novembro de 2025, período de realização do evento internacional.

De acordo com a proposta da deputada, protocolada no dia 10 de fevereiro, na Câmara dos Deputados, durante o período da conferência os Três Poderes da República poderão instalar-se em Belém e realizarem suas atividades institucionais e governamentais. Além disso, todos os despachos do presidente da República e ministros deverão ser datados na cidade de Belém.

Caberá ao Poder Executivo, segundo o projeto, estabelecer todas as medidas administrativas, operacionais e logísticas necessárias à implementação da transferência temporária da sede do governo federal para a capital do Pará. O projeto de lei está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

A deputada justifica a proposta por considerar que a realização da COP30 em Belém representa um marco para o Brasil, especialmente para a Amazônia, região estratégica para o enfrentamento da crise climática global.

“A transferência temporária da capital do Brasil para Belém durante o evento reforça a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional, permitindo uma maior interlocução entre as autoridades brasileiras e as delegações estrangeiras, além de impulsionar o desenvolvimento local e fortalecer o papel do Brasil como protagonista nas negociações climáticas”, afirma.

Salabert lembra que o Brasil já adotou esta medida na Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento, que ficou conhecida como Eco-92 ou Rio-92. Na época, o então presidente Fernando Collor tomou a decisão de forma protocolar para levar a sede administrativa para o Rio de Janeiro sem, contudo, instalar os Três Poderes no Estado.

Para justificar a proposta, a parlamentar ressalta que encontra amparo no artigo 48, inciso VII, da Constituição Federal, que atribui ao Congresso Nacional a competência para dispor sobre a transferência temporária da sede do governo federal.

“Essa medida demonstraria o compromisso do Governo e do Parlamento brasileiro com as questões ambientais e a necessidade de encontrar soluções efetivas para um problema que afeta todo o planeta, integrando-se aos esforços internacionais para promover um futuro sustentável”, reitera.

Para Salabert, aprovar essa proposta estaria em total consonância, também, com “o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), em especial o 13 (Ação contra a mudança global do clima) e o 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), que somariam esforços do Estado brasileiro aos saberes dos povos e comunidades da floresta – ferramentas fundamentais no endereçamento das mudanças climáticas”.

Expectativas do evento

A realização de uma conferência sobre o clima, pela primeira vez na Amazônia, tem gerado muitas expectativas, principalmente das comunidades tradicionais e povos originários, que reivindicam mais escuta nesses eventos internacionais, tanto para saber dos problemas enfrentados localmente, quanto para oferecer soluções.

Ocorre que nesta COP30, chamada pela ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, de “COP da implementação”, os países em desenvolvimento têm uma meta de cobrar compromisso efetivo dos países desenvolvidos para o financiamento das ações para combater as consequências das mudanças climáticas.

A pressão ocorre porque os países mais ricos concentram a maior parte da riqueza mundial e 80% das emissões de gases do efeito estufa que, para os cientistas, são os responsáveis pelo aquecimento do planeta, que tem causado os extremos climáticos em todo o Globo.

Na COP29, realizada em Baku, capital do Azerbaijão, em 2024, chegou-se a um acordo de aportes em torno de U$ 300 bilhões, valor muito aquém dos U$ 1,3 trilhão necessários para atender às demandas dos países que precisam mitigar as consequências e, também, promoverem ações de conservação e proteção das florestas.

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Editado por Adrisa De Góes