Por Jamil Chade e Cleber Lourenço
O escritório Machado Meyer Advogados confirmou nesta sexta-feira (13) que o financista Jeffrey Epstein adquiriu um imóvel no Brasil e que, para viabilizar a operação, obteve inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A manifestação foi enviada ao ICL Notícias após a revelação de que o norte-americano possuía registro ativo na base da Receita Federal.
O CPF foi emitido em 2003 e estava vinculado ao endereço da Rua da Consolação, 247, 3º andar, em São Paulo — local que, à época, abrigava a sede do próprio escritório.
Na íntegra da nota encaminhada à reportagem, a banca afirma:
“O escritório esclarece que atuou, há mais de 20 anos, em operação de compra e venda de imóvel, na qual Jeffrey Epstein figurou como comprador, por meio de seu advogado dos Estados Unidos. A legislação brasileira exige que estrangeiros não residentes obtenham inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) para a aquisição de imóveis no país. A inscrição no CPF é condição indispensável para a lavratura da escritura pública. É prática regular que essa inscrição seja realizada por meio de procurador no Brasil, que indica seus dados de contato para fins de comunicação com a Receita Federal.
O escritório reforça que a operação foi conduzida em estrita conformidade com a legislação brasileira aplicável.”
A assessoria também reforçou que o episódio se tratou de algo regular.
A nota confirma dois pontos centrais: houve uma operação imobiliária formal e a inscrição no CPF foi realizada como exigência legal para a lavratura da escritura.
Registros financeiros
Documentos divulgados pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos indicam movimentações financeiras relacionadas à operação no mesmo período da emissão do CPF.
Em 22 de abril de 2003, há registro de débito de 76 mil dólares destinado ao Machado Meyer, em Nova York. A descrição da transação é explícita: “PURCHASE OF APT IN BRAZIL”.
Outras transferências também aparecem nos arquivos. Em 28 de outubro de 2005, consta pagamento de US$ 9,9 mil vinculado ao escritório brasileiro.
Os registros reforçam que a aquisição do imóvel envolveu estrutura jurídica formal e pagamentos identificados nos documentos apreendidos pelas autoridades americanas.
CPF e endereço em São Paulo
O fato de o CPF ter sido registrado no mesmo endereço da antiga sede do escritório em São Paulo indica que a inscrição foi realizada no contexto da própria operação imobiliária. A legislação brasileira permite que estrangeiros não residentes obtenham CPF para aquisição de bens no país, inclusive por meio de procurador.
Com a confirmação oficial do escritório e a existência de registros financeiros associados à compra, a presença de Epstein no Brasil deixa de ser apenas documental e passa a envolver uma transação imobiliária formalizada, com emissão de escritura e transferência internacional de recursos.
