Uma operação policial cheia de excessos marcou para sempre a vida de uma família em Itapiranga, no interior de Santa Catarina, e se transformou em um processo criminal em que o pai, a mãe e a avó de uma criança de quatro anos tentam se defender da acusação de narcotráfico por desenvolverem o cultivo de cannabis medicinal.
Em dezembro do ano passado, Rosimara Renz e Henrique Carvalho começaram a viver um pesadelo marcado por injustiças e erros processuais que colocam o sistema judicial em um debate sobre moral, saúde e ciência. Nesta quinta-feira (18), sentença assinada pelo juiz substituto Victor Mattos condenou os dois a cumprirem pena em regime fechado.
A Operação Menor Protetor apreendeu, na fazenda da família, pés de maconha, além de óleos e equipamentos de trabalho. Eram parte do tratamento da pequena Zaia e de Henrique, além de simbolizarem o embrião de uma associação que já tinha ata de formação constituída. A Polícia Civil de Santa Catarina e o Ministério Público do Estado, no entanto, consideraram o sítio uma organização de narcotráfico.
Aos quatro anos, a menina finalmente estava com os episódios de convulsão controlados. Antes, ocorriam em intervalos de 20 a 40 minutos. Depois da utilização do óleo produzido com a cannabis, praticamente não ocorriam mais, com o benefício de não provocarem efeitos colaterais comuns em tratamentos com medicamentos alopáticos.
Zaia tem uma indicação médica formal e documentada para o uso de cannabis terapêutica. Em alguns momentos, chegou a usar 120 gotas do óleo, o que tornou o tratamento caro. O conhecimento de Rosimara sobre o cultivo da planta e seu aproveitamento completo, com uma técnica denominada espagiria, foi um diferencial para a criança viver com mais saúde e qualidade.
A mãe é médica veterinária e já prescrevia medicamentos a base de cannabis para o tratamento de animais. Os seus pets também foram tratados com a planta. Por meio de cursos, palestras e do interesse em observar alternativas aos tratamentos tradicionais, ela viu na fitoterapia um diferencial e teve uma série de êxitos que a fizeram planejar e constituir a Flor de Zaia, uma associação que estava sendo concebida antes da batida policial.
“A ideia da associação nasceu principalmente da necessidade da Zaia, somado com a necessidade da população. Um dos nossos projetos era dar o suporte que os alunos da APAE precisam, tanto médico quanto com o fornecimento da medicina de forma gratuita”, explica Rosimara. “Eu quase perdi as minhas filhas. Quase perdi a guarda delas. Foi por bem pouco que elas não foram para um abrigo. Nos expuseram como traficantes, foi uma barbárie”, desabafa. A mãe dela também ficou presa por 24 horas e considerada parte da “rede” de narcotráfico. O motivo foram os óleos para o tratamento do joelho encontrados pela polícia.
Hoje, pouco mais de seis meses após a operação, além do sentimento de injustiça e de perseguição por parte do Estado, Rosimara também convive com o preconceito e a exclusão. Ela usa tornozeleira eletrônica e não é mais procurada nem para “bicos”. Já houve dias em que não tinha nem leite a oferecer para a filha mais nova, já que a fonte de sustento da família era o trabalho de barbeiro de Henrique. Hoje, a pequena convive com o estresse pós-traumático e regrediu por conta da ausência do pai, preso desde então. A Justiça não autoriza o contato dele com a família.
O sentimento também se reflete na forma como a família tem encarado a política. Rosimara diz que procurou todos aqueles que fazem uso da bandeira da cannabis medicinal, mas não conseguiu respaldo. “Chamei todo mundo que levanta essa bandeira. A gente não tem retorno de ninguém. É uma questão de saúde pública, não deveria ser uma questão de partido político. A gente que tá aqui, família lutando, não consegue nem acesso para tentar mudar essa realidade, não tem nem voz” lamenta.
Segundo os advogados Matteus Jacarandá e Jamil Issy Neto, que defendem o casal no processo, o caso mostra o quanto o Estado pode ter se apressado em ser punitivista, com questões técnicas relevantes passando à margem das investigações. Uma recente regulamentação que atualizou as normas da Anvisa exclui da lista de substâncias proibidas as plantas com THC menor ou igual a 0,3% – estas, passariam para o controle especial.
Segundo eles, o Estado fez apenas testes qualitativos para confirmar se a planta apreendida no sítio da família era cannabis, mas não realizou a análise quantitativa para medir o percentual exato de THC. Sem essa medição, a defesa afirma que o Ministério Público não pode provar que o material era o que se considera legalmente como droga. Na sentença condenatória o juiz alega que baseou-se em uma “rápida pesquisa ao Google” para concluir que as plantas eram de “potência moderada a alta”.
Abuso, excesso e erros
Os abusos do Estado contra a família começaram antes mesmo da abordagem policial. os advogados apontam que a denunciante e testemunha informal do caso é uma ex-companheira de Henrique, com quem ele tem embates na Justiça. O delegado teria colhido os depoimentos sem formalidades e sem gravação, o que é avaliado como um erro processual por parte dos advogados de Rosimara.
A abordagem policial também foi cercada de problemas. De acordo com a defesa, a operação contou com mais de 10 policiais e armas em punho. Um deles teria apontado uma arma para o rosto da outra filha de Rosimara, de 12 anos. Tanto ela quanto Zaia tiveram estresse pós-traumático causado pela violência e desproporção do episódio.
A apreensão dos celulares ocorreu de forma controversa. Henrique tinha uma documentação de renovação do habeas corpus preventivo para o cultivo da planta no celular, mas o aparelho foi apreendido antes, o que impediu o exercício do direito de defesa no momento da abordagem.
O interrogatório trouxe momentos de tensão e horror para Rosimara, que alega ter sido coagida, interrogada sem advogado e com a pressão dos agentes que a ameaçaram de tomar a guarda das filhas e encaminhá-las ao Conselho Tutelar caso ela não colaborasse. Era só o início de um pesadelo.
Uma série de falhas técnicas e de desconhecimento do sistema de produção de cannabis medicinal também aparecem no processo, rebatido ponto a ponto na defesa. Um deles é sobre o entendimento do Superior Tribunal de Justiça e da Anvisa sobre a quantidade permitida de THC no cultivo medicinal. O Estado realizou apenas testes qualitativos, que detectam a presença da planta, mas não mediu o percentual de THC.
A polícia recolheu 62 frascos na casa da família, mas a perícia só foi executada em seis deles – destes, três não apresentavam qualquer substância proibida. Eram frascos de fitoterápicos a base de camomila e alecrim, fato oculto na inicial do Ministério Público que pede a condenação do casal e expropriação da Fazenda.
A denúncia da promotoria ainda vê a epilepsia grave de Zaia como uma espécie de desculpa da família para o tráfico. A realidade, entretanto, confronta esse entendimento do MP: além dos laudos, o depoimento judicial do médico confirma a necessidade do óleo para o tratamento da criança. O profissional defendeu, em juízo, a superioridade do óleo artesanal sobre o industrializado para a menina. “Eu levei mais de 60 dias para conseguir estabilizar ela de novo após a operação”, lamenta a mãe.
A coluna enviou questionamentos sobre a operação à Polícia Civil de Santa Catarina e a resposta será publicada neste espaço.
Professor defende acesso à saúde
O professor Paulo César Pontes Fraga, da Universidade Federal de Juiz de Fora, é um estudioso das questões legais relacionadas à política de drogas. Ele é coordenador do Núcleo de Estudos sobre Política de Drogas, Violência e Direitos Humanos (NEVIDH). Embora não conheça os autos do processo da família de Rosimara, ele entende que os mecanismos para garantir a segurança do cultivo medicinal ainda carecem de aprimoramento.
Hoje, segundo o professor, o habeas corpus preventivo, que o marido de Rosimara possuía, mas estava vencido e tinha um alto custo de renovação, é um mecanismo precário para garantir o direito à saúde. “Isso poderia ser tratado como uma questão burocrática e administrativa. A quem interessa colocar um pai de família em uma prisão nessas circunstâncias?”, questiona.
O instrumento jurídico do habeas corpus é o único recurso legal eficiente para quem cultiva a cannabis, mas também vira um elemento de incriminação: quando vence, o estado tem o endereço e os dados de quem realiza o cultivo, o que facilita operações e abordagens policiais. “Mesmo a pessoa que queira fazer tudo dentro da lei acaba com dificuldades por se tratar de um recurso jurídico precário”.
Para Fraga, o debate moral dificulta a visualização do que poderia ser relevante para evitar situações como estas, em que o Estado usa seu poder para tirar direitos de quem precisa: a descriminalização. “Situações de perseguição parecem ser muito mais ideológicas. Estamos ocupando o judiciário e a polícia com algo que é o direito ao tratamento e à diminuição do sofrimento” pontua.
De acordo com o professor, é preciso avançar no sentido de regular o funcionamento de atividades como a da família de Rosimara para que as pessoas possam ter acesso aos benefícios da cannabis sem sua criminalização.
Ele lembra que houve um avanço com a possibilidade de regulação das associações que cultivam cannabis e produzem o óleo e que é a sociedade quem ganha quando o Estado passa a regular, não a proibir. “O tráfico ilegal existe porque existe proibição, não porque existe consumidor”, pontua.
Falta conhecimento na condução de casos
Por mais que os caminhos para a cannabis medicinal estejam sendo destravados no país, o percurso ainda é longo e deixa o país com um sistema quase obsoleto. A advogada criminalista e Presidente da Comissão de Políticas de Drogas da Organização dos Advogados do Brasil em Santa Catarina, Raquel Schramm, vê uma falha na forma como o sistema lida com os pacientes da planta medicinal.
“Falta um pouco de conhecimento específico da própria polícia de como reagir a essas questões. Não tem como a Anvisa autorizar o paciente a importar uma substância e depois a Polícia Militar recolher essa substância e multar esse paciente”, diz, referindo-se a outras burocracias que rondam o universo do consumo terapêutico da cannabis.
A advogada criminalista que também integra a Rede Reforma, coletivo de juristas que atua em temas relacionados à política de drogas, tem sido responsável por uma série de habeas corpus que permitem o cultivo em Santa Catarina, mas ainda vê absurdos no sistema de punição. “Juízes e eventualmente promotores muitas vezes fazem uma espécie de ativismo contra os pacientes”, observa.
Para ela, a regulamentação do cultivo medicinal exige um Congresso menos reativo e proibicionista. “Há vários exemplos ao redor do mundo: Portugal, Holanda, Canadá, o próprio Uruguai. Em nenhum deles houve dados negativos após a legalização. Então, a gente precisa realmente rever a nossa política de drogas”, sintetiza ela, que vê o legislativo brasileiro na contramão do que ocorre no mundo. ” A gente precisa de um legislativo que não seja reativo às decisões jurídicas. Em vez de regulamentar o cultivo medicinal eles criaram uma PEC [PEC das Drogas] para criminalizar todo o consumo”.
