Entrou em vigor na quinta-feira (1º) o novo aumento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre gasolina, diesel e gás de cozinha. O reajuste foi definido em setembro do ano passado pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne representantes dos estados e do governo federal. O aumento do tributo provoca pressão sobre os preços para o consumidor final no início de 2026.
Com a atualização, as alíquotas ficaram da seguinte forma:
- A gasolina passou a R$ 1,57 por litro, um acréscimo de R$ 0,10;
- O diesel teve um aumento de R$ 0,05 por litro, elevando o imposto para R$ 1,17; e
- O gás de cozinha teve alta de R$ 1,05 por botijão.
As alíquotas anuais de ICMS atendem à Lei Complementar nº 192/2022.
Este é o segundo ano seguido de elevação do ICMS sobre combustíveis. Em fevereiro de 2025, o tributo já havia sido reajustado.
Segundo o Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal), o cálculo considera os preços médios mensais divulgados pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), comparando os períodos de fevereiro a agosto de 2025 e de 2024.
Em 2025, por exemplo, o ICMS sobre o GLP chegou a cair em relação a 2024, acompanhando a redução do preço do gás.
Por se tratar de um insumo estratégico, aumentos na tributação dos combustíveis tendem a se espalhar por toda a economia, impactando custos de transporte, alimentos e serviços.
Nova política de preços e efeitos indiretos
O reajuste ocorre em um contexto de mudanças na política de preços da Petrobras, que abandonou, no início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a política de paridade internacional atrelada ao dólar e ao preço do petróleo. Ainda assim, reduções no valor do barril nem sempre chegam ao consumidor final.
Apesar do reajuste nominal, o Comsefaz avalia que o modelo gera perdas significativas de arrecadação em cenários de alta de preços, já que o imposto deixa de acompanhar proporcionalmente o valor das operações. Estados e municípios — que recebem 25% da arrecadação do ICMS — são diretamente afetados, especialmente diante do peso do mercado de combustíveis fósseis na economia brasileira.
Convênios e regulamentação
A aplicação da lei ocorre por meio de Convênios ICMS. Para o exercício de 2026, foram editados os Convênios nº 112/2025 e nº 113/2025, aprovados pelo Confaz e publicados no Diário Oficial da União em 8 de setembro de 2025. Em respeito às anterioridades anual e nonagesimal, os efeitos tributários passam a valer apenas em 2026.
Preço do petróleo caiu, mas bomba não sentiu
Em 2025, a redução do preço do petróleo não se refletiu no valor pago pelo consumidor. Entre janeiro e outubro, o preço da gasolina A nas refinarias caiu 21,3%, enquanto o preço final subiu 0,3%, de R$ 6,18 para R$ 6,20. O principal fator foi o aumento de 31,3% na margem de distribuição e revenda, segundo o Boletim de Preços de Combustíveis do Ineep.
