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Teve início mais um capítulo da guerra comercial declarada pelos EUA: 12 estados decidiram processar o governo Trump, acusando-o de impor aumentos de impostos disfarçados por meio de tarifas internacionais. A ação foi registrada na última quarta-feira (23) e busca suspender a aplicação dessas tarifas, alegando que foram estabelecidas de forma ilegal.
A principal acusação gira em torno do uso da Lei Internacional de Poderes Econômicos de Emergência (IEEPA). Essa legislação confere ao presidente autoridade para agir em situações consideradas emergenciais e fora do comum. No entanto, os procuradores-gerais dos estados alegam que Trump extrapolou seus poderes ao utilizar essa lei para justificar a criação de tarifas comerciais — uma prática nunca antes adotada sob esse instrumento jurídico em quase 50 anos de existência da lei.
De acordo com os autores da ação, o Congresso jamais teve a intenção de autorizar a imposição de tarifas sob a IEEPA, e usar essa base legal para aumentar impostos sobre produtos importados seria um abuso de poder.
Procuradores apontam impactos econômicos e jurídicos do tarifaço adotado pelo governo Trump
Para os procuradores-gerais de estados como Nova York, Colorado, Nevada e Vermont, entre outros, as tarifas adotadas por Trump não apenas violam a legislação americana, como também têm consequências diretas sobre a vida da população.
A procuradora-geral de Nova York, Letitia James, afirmou que as tarifas ilegais aumentam os custos para as famílias americanas e pressionam a inflação, podendo gerar desemprego e instabilidade econômica. “Trump prometeu aliviar os custos de vida, mas suas políticas tarifárias caminham na direção oposta”, declarou.
O processo foi protocolado no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos e solicita uma ordem para bloquear também as tarifas de reciprocidade global, cuja implementação estava prevista para abril, mas foi temporariamente suspensa.
Além das acusações relacionadas à IEEPA, a coalizão de estados também afirma que Trump violou a Constituição americana e desrespeitou a Lei de Procedimento Administrativo, que regula a forma como as decisões do governo federal devem ser tomadas.
Na esteira dessa movimentação, o estado da Califórnia anunciou, separadamente, sua própria ação contra o governo Trump, reforçando as alegações de abuso de autoridade e alegando que as tarifas resultaram em “danos irreparáveis ao estado e seus cidadãos”.
Oposição ao governo Trump se fortalece em vários setores
Além da coalizão de 12 estados, outras entidades também já haviam recorrido à Justiça. Um grupo de pequenas empresas americanas entrou com uma ação semelhante, questionando o direito do governo federal de aplicar tarifas unilaterais. A New Civil Liberties Alliance (NCLA), organização dedicada à defesa de liberdades civis, também apresentou um processo no início de abril com argumentos parecidos.
A equipe de Trump reagiu com firmeza às ações judiciais. Em comunicado oficial, o porta-voz Kush Desai classificou as denúncias como parte de uma “caça às bruxas”, reafirmando que o governo utilizou apenas os mecanismos legais disponíveis para lidar com ameaças concretas ao país.
Entre os principais desafios citados pelo porta-voz estão a crise de imigração ilegal, o tráfico de fentanil pelas fronteiras e o grande déficit comercial dos EUA — todos, segundo ele, caracterizados como emergências nacionais que justificariam a atuação do governo por meio da IEEPA.
Fonte: ICL Notícias
