Por Cleber Lourenço
A cinco dias do segundo turno, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) recorreu novamente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar impor restrições ao canal de WhatsApp “Exército do Lula”, administrado pelo deputado federal André Janones (Avante-MG). Em petição apresentada nesta terça-feira (20), o candidato pede uma intervenção sobre a atuação da Meta, responsável pelo aplicativo, e solicita medidas que podem levar à suspensão do canal, utilizado para mobilizar quase 7 milhões de apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O pedido foi encaminhado ao presidente do TSE, ministro Nunes Marques, após a Meta informar à Justiça Eleitoral que “o WhatsApp não identificou sinais de comportamento coordenado”. A defesa de Flávio contesta a conclusão e acusa a empresa de não investigar adequadamente as atividades de Janones.
“A Meta não disse quais sinais procurou, quais aplicativos examinou, em que período nem com que resultado”, afirmam os advogados, que pedem ao tribunal uma fiscalização direta sobre a empresa.
A nova iniciativa amplia uma disputa judicial iniciada em 10 de outubro, quando Flávio apresentou o primeiro pedido contra o canal. Desde então, a Justiça Eleitoral analisou o funcionamento da estrutura digital e estabeleceu condições para sua atuação, sem considerar ilícita a mobilização política em si.
A legislação eleitoral permite que apoiadores se organizem para ampliar o alcance de mensagens políticas. A defesa de Flávio, porém, argumenta que Janones teria ultrapassado esse limite ao orientar seguidores a publicar conteúdos simultaneamente, comentar postagens e impulsionar hashtags.
O documento reúne dados de um levantamento apresentado pelos advogados, segundo o qual o canal acumulava 16,8 milhões de encaminhamentos de mensagens. A petição também aponta que 605 das 2.397 publicações analisadas haviam sido apagadas pelo administrador.
Para a defesa, essas exclusões seriam parte de uma estratégia para dificultar a fiscalização. O próprio documento, entretanto, reproduz uma explicação de Janones para a prática: “Sempre que vocês cumprirem uma missão curta, como essa, eu vou deletar pra não poluir aqui”.
Defesa questiona mobilização durante debate da Band
Entre os episódios utilizados para justificar a intervenção está uma mobilização organizada por Janones durante o debate presidencial da Band, no domingo (18).
Na ocasião, o deputado orientou seguidores a pesquisar no Google expressões negativas relacionadas a Flávio Bolsonaro, incluindo “Flávio miliciano”, “Flávio Ana Clara” e “Flávio Comando Vermelho”.
A intenção era aumentar a presença desses termos entre as buscas mais populares, aproveitando o fato de a emissora divulgar os assuntos pesquisados pelos brasileiros durante o debate.
A própria petição reproduz a justificativa apresentada aos seguidores: “Porque assim, essas buscas sobem nos Google Trends, e a Band tá anunciando quais são as principais buscas no Google”.
O episódio foi noticiado pelo Poder360, que registrou crescimento expressivo nas pesquisas. A reportagem, no entanto, destacou que não era possível determinar quantas buscas haviam sido realizadas em consequência direta da convocação.
A defesa também cita orientações para que seguidores publiquem conteúdos simultaneamente no Instagram. Em um áudio reproduzido no processo, Janones explica que a concentração de postagens em determinado horário poderia aumentar a distribuição dos conteúdos pelos algoritmos.
“Isso é uma técnica, confia em mim, eu sei o funcionamento dos algoritmos”, afirmou o deputado.
Os advogados sustentam que essas iniciativas representam uma tentativa de produzir artificialmente sinais de popularidade. A questão jurídica, contudo, não é simplesmente a existência de ações coordenadas, mas se elas foram utilizadas para praticar alguma conduta proibida pela legislação eleitoral.
Flávio tenta vincular canal à campanha de Lula
A petição também procura demonstrar que o “Exército do Lula” não atua de maneira independente da campanha presidencial.
Para sustentar essa interpretação, a defesa apresenta um áudio de 11 de outubro no qual Janones relata uma reunião com integrantes da equipe de Lula.
“Ontem à tarde eu me reuni com a equipe do presidente, passei a tarde toda com eles, discutindo como que a gente ia usar o canal na campanha”, declarou o deputado, segundo a transcrição apresentada ao TSE.
Os advogados citam ainda uma convocação para que seguidores migrassem para o canal oficial de Lula no WhatsApp, após uma suspensão do “Exército do Lula”. Segundo o levantamento, a mensagem foi encaminhada mais de 505 mil vezes.
A defesa utiliza esses episódios para defender que o canal seja tratado como uma estrutura vinculada à campanha, sujeita às obrigações previstas pela Justiça Eleitoral.
A articulação entre um parlamentar e uma campanha presidencial, entretanto, não constitui irregularidade por si só. O ponto em discussão é se as práticas adotadas violaram regras específicas da propaganda eleitoral.
Defesa pede restrições e cobra explicações da Meta
Além de questionar Janones, Flávio tenta responsabilizar a Meta por não identificar as supostas irregularidades.
A petição afirma que a empresa teria utilizado critérios excessivamente restritos para avaliar a existência de comportamento coordenado, concentrando sua análise em operações que envolvem contas falsas.
“Com essa régua, o ‘Exército do Lula’ nunca seria ‘coordenado’: o administrador é um deputado identificado e os seguidores são pessoas reais. A conclusão da Meta, portanto, estava pronta antes de qualquer exame”, argumenta a defesa.
Os advogados pedem que a empresa seja obrigada a explicar, em quatro horas, quais métodos utilizou para analisar o canal. Também solicitam dados sobre curtidas, comentários e compartilhamentos realizados após as convocações de Janones, além da preservação de mensagens apagadas.
Outra frente envolve um anúncio pago por uma página chamada “Preembarque”, que, segundo a petição, direcionava usuários ao canal. A defesa quer identificar os responsáveis pelo financiamento e pede que a Meta impeça imediatamente novos anúncios vinculados à página.
O pedido mais sensível, porém, diz respeito à possibilidade de restringir o funcionamento do próprio “Exército do Lula”. Flávio solicita que o TSE determine a aplicação de medidas sobre o canal caso sejam identificadas novas irregularidades, incluindo sua eventual indisponibilização.
A defesa também pede que a empresa comunique à Justiça Eleitoral o que classifica como risco extraordinário à integridade da eleição.
Na petição, os advogados argumentam que o canal representa uma ameaça pela capacidade de mobilizar milhões de seguidores em poucos minutos. “Um canal com 4,9 milhões de seguidores, cujas ordens são cumpridas em minutos por uma rede disciplinada, é exatamente esse tipo de risco”, sustentam.
Se acolhidas, as medidas poderão atingir uma das principais estruturas de mobilização digital favoráveis a Lula justamente nos últimos dias da disputa presidencial.
Os pedidos ainda dependem de análise do TSE. A existência de mobilização coordenada, isoladamente, não estabelece a prática de irregularidade eleitoral, e a petição não representa uma decisão judicial contra Janones ou a Meta.
