Dados divulgados pelo Ministério da Previdência Social revelam que 18 fundos de pensão estaduais e municipais mantêm R$ 1,86 bilhão investidos em letras financeiras do Banco Master — instituição que entrou em liquidação extrajudicial após decisão do Banco Central nesta semana.
Diferentemente do que ocorre com depósitos de pessoas físicas e empresas, esses investimentos não contam com a proteção do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). Por isso, os valores passam a integrar a lista de credores da liquidação e só poderão ser recuperados se houver recursos suficientes após o pagamento das prioridades definidas em lei.
A medida do BC foi anunciada um dia depois de a Fictor Holding apresentar uma proposta de compra do Master, controlado por Daniel Vorcaro. A operação ocorreu pouco mais de dois meses após o Banco Central vetar a aquisição do banco pelo BRB (Banco de Brasília). Vorcaro também foi preso pela Polícia Federal, e a Justiça determinou o bloqueio dos bens dos controladores e de ex-executivos da instituição.
O que é a liquidação extrajudicial?
A liquidação extrajudicial é adotada quando uma instituição financeira perde condições de operar ou comete infrações graves. Nesse processo:
- O banco tem suas atividades encerradas;
- Um liquidante assume o controle;
- Os bens são vendidos;
- Os credores são pagos seguindo a ordem legal;
- Ao final, a instituição é extinta e retirada do sistema financeiro.
Todas as obrigações do banco são consideradas vencidas imediatamente após a decretação da liquidação.
Confira quais são os fundos de pensão com aplicações no Banco Master
Confira quanto cada fundo estatal ou municipal aplicou em letras financeiras do Master:
- Estado do Amapá (AP): R$ 400 milhões
- Estado do Amazonas (AM): R$ 50 milhões
- Estado do Rio de Janeiro (RJ): R$ 970 milhões
- Aparecida de Goiânia (GO): R$ 40 milhões
- Araras (SP): R$ 29 milhões
- Cajamar (SP): R$ 87 milhões
- Campo Grande (MS): R$ 1,2 milhão
- Congonhas (MG): R$ 14 milhões
- Fátima do Sul (MS): R$ 7 milhões
- Itaguaí (RJ): R$ 59,6 milhões
- Jateí (MS): R$ 2,5 milhões
- Maceió (AL): R$ 97 milhões
- Paulista (PE): R$ 3 milhões
- Santa Rita D’Oeste (SP): R$ 2 milhões
- Santo Antônio de Posse (SP): R$ 7 milhões
- São Gabriel do Oeste (MS): R$ 3 milhões
- São Roque (SP): R$ 93,15 milhões
- Município de Angélica (MS): R$ 2 milhões
Segundo o Ministério da Previdência, a lista foi gerada a partir do sistema Cadprev, com dados de 1º de novembro. Esses investimentos foram realizados entre outubro de 2023 e dezembro de 2024, período em que o banco passou a emitir esse tipo de letra financeira, acumulando R$ 2,1 bilhões captados até o fim de 2024.
O que acontece com os investimentos agora?
Com a liquidação:
O FGC garante apenas aplicações tradicionais — como CDBs, LCIs, LCAs, poupança e letras de câmbio — até R$ 250 mil por CPF/CNPJ, dentro do limite global de R$ 1 milhão a cada quatro anos.
Fundos de pensão e fundos de investimento não são cobertos pelo FGC.
Assim, esses valores entram na massa falida, e a recuperação dependerá do montante arrecadado com a venda dos bens do banco.
Ordem de pagamento para passivos não garantidos:
- Créditos trabalhistas e honorários advocatícios (até 150 salários-mínimos).
- Créditos com garantia real.
- Créditos tributários.
- Créditos quirografários (sem garantia).
- Multas tributárias.
- Créditos subordinados (incluindo de sócios e ex-administradores).
- Juros vencidos após a decretação, se houver sobra.
Quanto mais “embaixo” o credor está nessa lista, menores são as chances de recuperação integral do valor.
O que diz o ministério da Previdência
Questionado pelo g1 sobre orientações aos gestores dos fundos, o Ministério informou que já publicou notas técnicas reforçando:
- A necessidade de avaliar o risco de crédito das instituições emissoras;
- Diretrizes para decisões de investimento em renda fixa bancária;
- A realização de auditorias nos regimes próprios de previdência (RPPS) que aplicam seus recursos.
O Ministério também afirmou que compartilha informações relevantes com os órgãos de fiscalização quando encontra irregularidades.
