O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta quarta-feira (30) a ocorrência de ‘vazamentos seletivos’ e o uso político-eleitoral de investigações. A declaração aconteceu durante uma sessão solene em homenagem ao primeiro ano de Edson Fachin na presidência da Corte.
Sem citar diretamente o ministro André Mendonça, Gilmar pediu a palavra no começo da sessão e fez referência ao atual momento do Supremo ao recordar a atuação de Fachin como relator dos processos da Operação Lava Jato. Segundo o decano, apesar das divergências entre os dois ministros durante aquele período, não havia vazamentos seletivos nos gabinetes nem utilização das investigações para fins político-eleitorais.
“Naquela quadra só que não houve notícias de vazamentos seletivos em nossos gabinetes. Apesar da sensibilidade dos documentos que estavam sob nossa responsabilidade. Tampouco qualquer ato que pudesse indicar uso político eleitoral das investigações”, disse Gilmar ao relembrar a atuação dele e de Fachin na Operação Lava Jato.
Após a morte do ministro Teori Zavascki, Fachin assumiu a relatoria, no STF, das investigações relacionadas à operação da Polícia Federal. Gilmar avaliou que o colega conduziu os processos de maneira equilibrada, sem transformar os casos em espetáculo ou submetê-los a interesses políticos. O decano também ressaltou que, apesar disso, os dois ministros tiveram divergências ao longo dos julgamentos.
“Naqueles casos, divergimos com frequência, como todos sabem, sobre questões centrais da operação, como é natural em um colegiado. Nossos votos apontaram muitas vezes em sentidos opostos. a partir de compreensões distintas sobre o processo penal. Essa divergência, porém, jamais alcançou aquilo que nos unia – a convicção de que o juiz não é parte nem instrumento de causa alguma”, afirmou Gilmar.
Segundo Gilmar, Fachin vem adotando uma postura de equilíbrio à frente da Corte, preservando a sobriedade e evitando que as decisões sejam influenciadas pelo clima de tensão. O ministro afirmou que o presidente do STF mantém “o tom sóbrio, a palavra medida e o comprometimento integral com a manutenção da constância, da tranquilidade e do ethos decisórios do Tribunal” mesmo em um “ambiente de temperatura elevada”.
Edson Fachin assumiu a presidência do STF em setembro de 2025, sucedendo o ministro Luís Roberto Barroso. O mandato na presidência da Corte é de dois anos.
Durante a homenagem desta quarta, Gilmar também destacou decisões tomadas pelo Supremo durante a gestão do colega de toga, incluindo julgamentos relacionados a pagamentos adicionais a magistrados e integrantes do Ministério Público, à aquisição de imóveis rurais por empresas brasileiras controladas por capital estrangeiro e a mudanças nos limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também discursou durante a cerimônia. Ao falar sobre Fachin, destacou a capacidade do ministro de dialogar e afirmou que o presidente do STF sabe “quando e como agir”.
“Vossa Excelência é sobretudo um homem do diálogo, do diálogo sereno, do diálogo franco, afável, aberto e eficaz. Mas Vossa Excelência também sabe como e quando agir”, disse o procurador-geral.
Apesar das críticas recebidas pela demora em responder à crise instalada no STF, Fachin recebeu elogios de Gonet, que finalizou a fala dizendo: “essas qualidades demonstradas por Vossa Excelência nesse primeiro ano do biênio da sua presidência nos dá segurança e tranquilidade quanto à última etapa da do seu biênio à frente do Tribunal”.
Crise no STF
A crise interna da Corte ganhou novos capítulos nas últimas semanas com a troca de acusações e divergências entre ministros sobre a condução de investigações envolvendo integrantes do próprio Supremo.
André Mendonça, relator de uma das frentes relacionadas ao caso Master, passou a ser alvo de críticas de Gilmar Mendes. Em manifestações anteriores, o decano questionou a existência de vazamentos e acusou o colega de adotar uma atuação com possível repercussão eleitoral.
A tensão também alcançou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Uma decisão de Mendonça que determinou a remoção de publicações relacionadas ao candidato Flávio Bolsonaro foi posteriormente suspensa pelo ministro Flávio Dino, do STF. O episódio provocou novos atritos entre integrantes das duas cortes.
