Gleisi agradece Motta por pedir punição a deputado que a ofendeu na Câmara

05 de maio de 2025

Ana Cláudia Leocádio – Da Cenarium

BRASÍLIA (DF) – A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT-PR), agradeceu ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), pela representação enviada ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em que pede a suspensão do mandato do deputado Gilvan da Federal (PL-ES) pelas ofensas proferidas contra ela, durante audiência da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Casa, na última terça-feira, 29.

As ofensas foram feitas durante audiência realizada para ouvir o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski. Na ocasião, Gilvan da Federal começou a atacar a ministra, que não se encontrava na sessão, dizendo que ela atacava a Polícia Federal quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva estava preso.

Em seguida, direcionou os ataques ao líder do PT na Câmara, deputado Lindberg Farias (RJ), que é namorado de Hoffmann. “Na Odebrecht, existia uma planilha de pagamento de propina para políticos. Eu citei aqui o nome de ‘Lindinho’, de ‘Amante’, que devia ser uma prostituta do caramba”, afirmou, dando início a uma grande confusão que quase termina em vias de fato entre ele e Lindberg.

A fala do deputado de oposição faz referência às planilhas da Odebrecht, reveladas na Operação “Lava Jato”, nas quais Gleisi recebeu o codinome de ‘amante’, acusada de ter recebido R$ 5 milhões para a campanha de 2014. O Supremo Tribunal Federal (STF), no entanto, rejeitou a denúncia contra a ministra, que está licenciada do mandato de deputada federal para assumir o ministério.

Na última quarta-feira, 30, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados enviou ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa uma representação em que pede a suspensão do mandato de Gilvan, por seis meses, por ofender Hoffmann. O documento, assinado por Motta e membros da Mesa, acusa o deputado de “condutas incompatíveis com o decoro parlamentar”.

“Além de reagir prontamente às atitudes ofensivas do deputado, que ferem o decoro parlamentar, a representação sinaliza uma atitude rigorosa da Câmara diante de comportamentos abusivos que infelizmente têm acontecido. O Parlamento é a casa da democracia e do debate, que se faz por meio de argumentos, não de ofensas. É assim que se respeita a representação popular”, escreveu Gleisi em suas redes sociais.

Na representação, a Mesa Diretora sustenta que Gilvan da Federal incorreu “em evidente abuso das prerrogativas parlamentares, o que configura comportamento incompatível com a dignidade do mandato”. “Para além da honra e da imagem da ministra Gleisi Hoffmann, a honra objetiva do Parlamento foi inegavelmente maculada pela conduta do representado”, diz trecho do documento.

Deputado desejou a morte de Lula

O deputado Gilvan da Federal já se envolveu em outras confusões na Câmara. No dia 8 de abril deste ano, durante discussão sobre projeto que proíbe uso de armas de fogo por seguranças presidenciais e de ministros, ele desejou a morte do presidente Lula. O projeto foi aprovado naquela sessão.

“Por mim, eu quero mais é que o Lula morra! Eu quero que ele vá para o quinto dos inferno (sic)! É um direito meu. Não vou dizer que vou matar o cara, mas eu quero que ele morra! Quero que ele vá para o quinto dos infernos porque nem o diabo quer o Lula. É por isso que ele está vivendo aí. Superou o câncer… tomara que tenha um ataque cardíaco. Porque nem o diabo quer essa desgraça desse presidente que está afundando nosso país. E eu quero mais é que ele morra mesmo. Que andem desarmados. Não quer desarmar cidadão de bem? Que ele ande com seus seguranças desarmados”, afirmou na ocasião.

Na noite do mesmo dia, o Advogado-Geral do União, Jorge Messias, solicitou à Procuradoria Geral da República (PGR) e à Polícia Federal (PF) a adoção de medidas investigativas e cautelares no campo criminal contra o deputado. Messias considerou graves declarações feitas pelo parlamentar. “É inaceitável no Estado Democrático de Direito que um parlamentar use o espaço nobre da Comissão de Segurança Pública da Câmara para defender a morte do presidente da República Federativa do Brasil”, afirmou o advogado-geral.

No dia seguinte, Gilvan veio a público dizer que exagerou na fala. “Não desejo a morte de qualquer pessoa, mas continuo entendendo que Lula deveria pagar pelos seus crimes, deveria estar preso, e por tudo que ele fez de mal ao nosso país. Mas reconheço que exagerei na minha fala”, afirmou.

O que diz a legislação

Para fazer o pedido ao Conselho de Ética, a Mesa Diretora se baseou na Resolução 11/2024, aprovada em junho do ano passado pela Câmara, que lhe permite propor a suspensão, por medida cautelar, do mandato de deputado federal por até seis meses. Essa decisão deverá ser deliberada pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar em até três dias úteis, com prioridade sobre demais deliberações.

Conforme informações da Agência Câmara, caso o Conselho de Ética não decida nos três dias úteis, a proposta de suspensão do mandato será enviada pela Mesa diretamente ao Plenário, que deverá votar o assunto com prioridade sobre todas as demais deliberações na sessão imediatamente subsequente. E caso, decida contra a suspensão do mandato, somente a Mesa poderá apresentar recurso ao Plenário e submeter à votação, que exigem quórum de maioria absoluta (257 votos) para manter ou derrubar a decisão.

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