O procurador-geral da República, Paulo Gonet, decidiu arquivar o pedido de investigação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no âmbito do caso envolvendo o Banco Master. A solicitação foi apresentada pelo advogado Enio Murad e não guarda relação direta com os processos que tramitam na Suprema Corte sobre o tema.
Na representação, Murad afirma que, segundo reportagens da imprensa, Moraes teria mantido contatos com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para defender interesses privados do Banco Master.
O pedido também menciona que a esposa do ministro, a advogada Viviane Barci de Moraes, mantinha contrato de prestação de serviços advocatícios com a instituição financeira.
A representação buscava a abertura de investigação por supostos crimes de tráfico de influência e violação aos princípios da Administração Pública.
Ao justificar o arquivamento, Gonet destacou a “absoluta ausência de lastro probatório mínimo” capaz de sustentar as acusações, tanto contra Galípolo quanto contra Moraes.
“Apesar da repercussão midiática do caso, os veículos de imprensa não apresentaram elementos concretos ou indícios materiais que confirmem a tese de intimidação, permanecendo a narrativa no campo das suposições”, afirmou o procurador-geral em documento assinado em 27 de dezembro.
Gonet também ressaltou que o sigilo da fonte citado nas reportagens limita a possibilidade de aprofundamento das apurações.
Por fim, o procurador-geral avaliou que a relação contratual entre a esposa de Moraes e o Banco Master não configura ilegalidade. “Não cabe à Suprema Corte interferir em negócios jurídicos firmados entre particulares, especialmente quando protegidos pela autonomia própria da atividade liberal da advocacia”, concluiu.
