A partir desta sexta-feira (4), entrou em vigor uma nova funcionalidade do programa Celular Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O recurso envia notificações via aplicativos de mensagem, e SMS quando um celular roubado ou furtado for ativado com uma nova linha telefônica.
A medida tem como principal objetivo combater o mercado ilegal de aparelhos, alertando imediatamente quem tentar ativar um chip em um telefone com registro de crime. Caso a pessoa adquira e ative um desses celulares, receberá uma mensagem recomendando que compareça a uma delegacia e devolva o dispositivo. Quem não realizar a entrega poderá responder criminalmente, conforme investigação da Polícia Civil.
Nova funcionalidade amplia o alcance do programa do Celular Seguro
A atualização do Celular Seguro foi desenvolvida em parceria com a Anatel e com as operadoras de telefonia, e é inspirada em um modelo já utilizado no estado do Piauí. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu publicamente a iniciativa, afirmando que não permitirá que o Brasil se transforme em uma “república de ladrão de celular”.
A nova funcionalidade foi implementada por recomendação direta do presidente Lula, segundo fontes do Ministério da Justiça. O recurso é parte das ações coordenadas pela pasta do ministro Ricardo Lewandowski, que também enviou ao Palácio do Planalto um projeto de lei para aumentar a pena do crime de receptação de celulares, podendo chegar a até 12 anos de prisão.
Cadastro Nacional de Celulares com Restrição entra em fase de testes
Também nesta semana, o Ministério da Justiça iniciou os testes do Cadastro Nacional de Celulares com Restrição. A ferramenta, já disponível dentro do próprio aplicativo Celular Seguro, permite que qualquer cidadão verifique se um aparelho possui registro de roubo, furto ou extravio antes de concluir a compra.
Essa consulta é mais um recurso para inibir a comercialização de celulares ilegais, oferecendo mais segurança ao consumidor e ajudando a interromper o ciclo de receptação desses dispositivos.
Como funciona o Celular Seguro
Lançado em dezembro de 2023, o Celular Seguro já conta com mais de 2,6 milhões de usuários cadastrados. O programa pode ser acessado por site ou aplicativo disponível para sistemas Android e iOS. Em caso de perda, roubo ou furto, o próprio dono pode realizar o bloqueio do aparelho e de aplicativos financeiros.
Durante o cadastro, é possível indicar uma “pessoa de confiança”, que terá autorização para emitir o alerta em nome do titular em situações de emergência. Essa funcionalidade garante agilidade mesmo quando o usuário não puder realizar o bloqueio imediatamente.
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Como se cadastrar no Celular Seguro
Para registrar o número no programa, siga os passos abaixo:
- Baixe o aplicativo Celular Seguro para Android ou iOS
- Faça o login com a conta gov.br
- Clique em “Registrar telefone”
- Escolha a opção “Cadastrar telefone”
- Insira os dados solicitados (número, operadora, marca) e, se desejar, adicione uma pessoa de confiança
- Clique em “Cadastrar”
Como emitir um alerta em caso de furto, roubo ou perda
Caso seu celular seja roubado, furtado ou perdido, siga as instruções:
- Acesse o aplicativo Celular Seguro pelo computador ou pelo celular de outra pessoa
- Clique em “Emitir alerta”
- Preencha os campos com o tipo de ocorrência, horário e local
- Selecione a opção “Modo Recuperação”, que bloqueia apenas a linha telefônica e contas em instituições parceiras, mantendo o aparelho ativo para eventual localização
A iniciativa é uma das principais ações de segurança pública promovidas pelo governo federal em 2024, com foco na redução de roubos e na repressão ao comércio irregular de celulares.
Fonte: Olhar Digital
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