Por Igor Mello
O governo Cládio Castro (PL) usou o caixa da Cedae (Companhia Estadual de Águas e Esgotos) para dar uma pedalada de R$ 150 milhões. A ação foi realizada em regime de urgência às vésperas das festas de final de ano.
A manobra consistiu no adiamento do pagamento de uma parcela anual que o estado se comprometeu a pagar à Cedae como compensação por investimentos feitos pela companhia que não poderão render lucro à empresa por conta da concessão dos serviços de saneamento, feita por Castro em 2021.
O acordo mensurou essas perdas –chamadas de ativos não amortizados no jargão técnico — em R$ 4,4 bilhões. O estado pagou R$ 1,6 bilhão à Cedae na celebração do acordo, em 2023, e se comprometeu a pagar parcelas anuais de R$ 150 milhões até quitar o saldo restante, de R$ 2,8 bilhões.
A nova data de pagamento, que deve ocorrer até o fim de março, coincide com a data em que Castro deve renunciar ao cargo de governador para disputar a eleição deste ano –o governador é pré-candidato ao Senado.
Mudança em regime de urgência
Castro deveria pagar a parcela de 2025 até o fim do ano. Contudo, fez uma mudança no acordo com a Cedae, em regime de urgência, faltando duas semanas para o fim do prazo. O governador enviou um ofício ao presidente da Cedae no dia 15 de dezembro propondo a mudança.
Como o estado é o controlador da Cedae, Castro na prática manda na estatal, que hoje funciona como uma empresa de economia mista. No ofício, o governador justifica a mudança pela grave situação fiscal do estado do Rio.
Apesar de tramitar em regime de urgência, a principal justificativa dada pelo governador foram duas leis complementares aprovadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2022, que prejudicaram a arrecadação dos estados com o ICMS nos combustíveis.
“As projeções fiscais para os exercícios de 2025 e 2026 indicam a necessidade de ajustes pontuais nos compromissos financeiros, a fim de compatibilizar o cumprimento das obrigações assumidas com a preservação do interesse público”, asseverou o governador no documento.
Aguinaldo Ballon, presidente da Cedae nomeado por Castro, não se opôs ao adiamento. No processo administrativo, a Cedae afirmou que a mudança “não representa risco financeiro para a Companhia, pois a mesma possui recursos suficientes para a realização do pagamento integral dos dividendos”.
Mudança injetou R$ 150 milhões nos cofres do estado
Com o acordo, o pagamento, que deveria ter sido feito até o fim de 2025, ganhou uma nova data: 31 de março deste ano.
Como revela a declaração da Cedae, a mudança no prazo de pagamento não é uma mera formalidade. Isto porque, no acordo entre estado e estatal, está previsto que esse valor seria preferencialmente descontado dos lucros e dividendos pagos pela Cedae ao estado. Ou seja, o dinheiro nem passaria pelas mãos de Castro.
O pagamento dos dividendos ocorre justamente no primeiro trimestre do ano. Em 2026, o estado do Rio teve direito a R$ 242,3 milhões por sua participação acionária na Cedae. A reportagem perguntou ao governo e à companhia se o valor já tinha entrado nos cofres do estado, mas não obteve resposta. Contudo, uma fonte com acesso às tratativas confirmou à coluna que o valor já foi integralmente pago pela Cedae.
Com o novo prazo, o ônus de devolver os R$ 150 milhões deve ficar com o sucessor de Castro. O governador deve renunciar para se candidatar ao Senado no pleito deste ano, fazendo com que o estado passe por uma eleição direta para eleger um governador tampão, que comandará o estado até o fim de 2026.
Entretanto, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) pode melar os planos do governador. A tendência é que o tribunal retome em breve o julgamento que pode deixar Castro inelegível por conta do esquema dos cargos secretos na fundação Ceperj e na Uerj –que recebeu centenas de milhões de reais oriundos justamente da concessão dos serviços de saneamento da Cedae.
A tramitação a toque de caixa não passou despercebida pelo corpo técnico do estado. Um procurador fez questão de registrar em um parecer jurídico que o rolo compressor do governo não permitiu uma avaliação adequada do negócio.
“Tendo em vista o requerimento de urgência, este órgão consultivo fica impedido de analisar a minuta de forma mais acurada. Sejam concedidas a este pronunciamento, pois, as compreensíveis escusas pela impossibilidade de maior aprofundamento na matéria”, afirmou o servidor.
Todo o processo entre o ofício de Castro e a celebração do novo acordo durou apenas 8 dias. O termo de aditamento, no qual consta o novo prazo, foi celebrado no dia 23 de dezembro, a dois dias do Natal.
Presidente da Cedae defende cortes para fechar contas
Apesar de a companhia ter sustentado que tinha condições de repassar os R$ 150 milhões ao governo mesmo sem previsão anterior, a situação financeira da Cedae é preocupante, segundo palavras de seu próprio presidente.
Apenas três semanas depois do novo acordo, o presidente da Cedae desenhou um quadro grave para as contas da empresa na reunião do conselho de administração, realizada em 13 de janeiro deste ano.
Segundo a ata obtida pela coluna, Ballon ressaltou “os riscos, as dificuldades e os desafios” que a estatal enfrentará em 2026. Ainda segundo ele, está previsto déficit tanto no resultado operacional quanto no orçamento aprovado pelo Conselho de Administração. Por conta disso, ele defende cortes de despesas para fechar as contas.
Agência reguladora rejeita acordo
O pagamento do estado à Cedae acabou virando um imbróglio. A Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro) rejeitou o novo acordo e determinou que estado e Cedae adotem uma série de medidas antes que o novo prazo para o pagamento se esgote.
Entre elas está a conclusão de estudos por uma auditoria independente contratada pela Cedae para estimar corretamente o valor total que o estado deverá pagar à empresa por conta dos ativos não amortizados. Na Cedae, há quem acredite que o passivo supera, e muito, os R$ 4,4 bilhões previstos inicialmente.
Caso isso se confirme, caberá ao sucessor de Castro desarmar uma bomba potencialmente bilionária.
Governo Castro reafirma compromisso com segurança jurídica
Em nota conjunta com a Cedae, a Secretaria da Casa Civil confirmou o adiamento do pagamento à empresa, mas ressaltou manter “compromisso com a transparência e a segurança jurídica em todas as etapas do processo”.
Leia a nota na íntegra:
“O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Casa Civil, informa que o processo de concessão regionalizada foi viabilizado a partir da antecipação dos contratos nos quais a Cedae prestava serviços aos municípios que aderiram aos quatro blocos da modelagem implementada.
Em razão dessa antecipação contratual, a Cedae deve ser ressarcida pelos investimentos realizados e ainda não amortizados nesses municípios. A medida está expressamente prevista nos contratos firmados, que estabelecem, inclusive, a obrigatoriedade de auditoria externa para a realização do levantamento do inventário de ativos passíveis de indenização.
Em relação ao acordo celebrado no mês de dezembro, o Governo do Estado informa que o processo está sob análise da agência reguladora competente (Agenersa), que deverá emitir parecer técnico acerca da viabilidade de homologação do acordo.
O Governo do Estado reafirma seu compromisso com a transparência e a segurança jurídica em todas as etapas do processo”.
