O governo federal está progredindo com novas regras para o mercado de apostas online. Em entrevista à TV Brasil, o secretário de Prêmios e Apostas, Régis Dudena, afirmou que as operadoras de apostas serão obrigadas a registrar o CPF dos jogadores. Essa medida visa monitorar o histórico de apostas para proteger a saúde mental e financeira dos apostadores, prevenindo problemas como o vício e o endividamento.
Retirada de Sites Irregulares
Na próxima sexta-feira (11), cerca de 2 mil sites de apostas irregulares serão retirados do ar em uma operação conjunta do Ministério da Fazenda e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Segundo Dudena, esses sites estão envolvidos em fraudes e golpes, sendo a ação uma parte importante do esforço para regularizar o mercado.
Aceleração da Regulamentação
Em entrevista anterior à Agência Brasil, Dudena já havia enfatizado a necessidade de acelerar a regulamentação do setor de apostas. A legislação aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Lula em dezembro de 2023 confere ao Ministério da Fazenda a responsabilidade de autorizar a exploração das apostas e definir as condições para que as empresas se adequem às novas regras.
Publicidade e Propagandas de Apostas
Nesta quarta-feira, a Confederação Brasileira de Futebol (CBF) orientou as federações de futebol a removerem propagandas de bets irregulares das camisetas e outros materiais esportivos, reforçando o combate às operações ilegais.
Impactos na Saúde Pública
Na semana passada, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou os alertas sobre os riscos do vício em jogos durante uma reunião ministerial. Lula destacou os problemas de dependência e endividamento relacionados às apostas online e defendeu que essa questão seja tratada como uma questão de saúde pública.
“Muitas pessoas estão se endividando, gastando o que não têm. Isso precisa ser tratado como dependência, porque elas estão viciadas”, afirmou Lula.
Uso Indevido do Bolsa Família
Outra preocupação do governo é o uso indevido do Bolsa Família para apostas online. Estão em análise medidas que restringem o uso do benefício para esse fim, com o objetivo de proteger as famílias de baixa renda de perderem seus recursos em apostas.
Empresas Autorizadas
No último dia 2 de outubro, a Secretaria de Prêmios e Apostas divulgou versões atualizadas das listas de empresas de apostas de quota fixa que estão autorizadas a operar até o final de 2024. A lista nacional inclui 93 empresas e 205 bets. Além disso, 18 empresas foram autorizadas em listas estaduais.
