Governo lança ‘RG Animal’; saiba como vai funcionar

O governo federal lança o Sinpatinhas, ferramenta digital para cadastrar cães e gatos domésticos, nesta quinta-feira (17). O sistema funcionará como um “RG Animal”, oferecendo registro único e gratuito para pets de todo o Brasil.

A proposta do Sinpatinhas é criar um Cadastro Nacional de Animais Domésticos. O registro será intransferível e acompanhará o pet por toda a vida.

Vão entrar neste cadastro informações como nome, idade, raça, histórico de vacinas e doenças dos bichos. Também vão entrar dados do tutor, além do seu endereço.

Sinpatinhas vai funcionar integrado ao Gov.br

A ferramenta foi criada por uma lei aprovada em dezembro de 2024, mas ainda não estava ativa. Agora, ela entra em funcionamento com integração à plataforma Gov.br.

O cadastro é gratuito para tutores, estados e municípios. E ONGs também poderão registrar os animais sob seus cuidados.

Com o registro, será gerada uma carteirinha com a foto do pet e um QR Code, que poderá ser impresso e preso à coleira. Isso vai facilitar a localização do animal em caso de desaparecimento, por exemplo.

Além disso, os tutores cadastrados receberão informações sobre campanhas de castração, vacinação e microchipagem em sua região.

Durante o lançamento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, devem assinar o decreto que oficializa o cadastro.

Na mesma ocasião, o governo vai criar o ProPatinhas – Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos. O foco será políticas de castração e adoção solidária.

Tanto o Sinpatinhas quanto o ProPatinhas serão responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente, segundo comunicado no site do governo federal.

Governo quer que você escolha sua fornecedora de energia

O governo federal vai propor a abertura de mercado para que os consumidores possam escolher seus fornecedores de energia elétrica. A medida faz parte de uma reestruturação do setor elétrico anunciada na quarta-feira (16) pelo Ministério de Minas e Energia.

O texto ainda será analisado pela Casa Civil e não há data para envio ao Congresso Nacional. A expectativa, no entanto, é que seja encaminhado ainda neste semestre.

Atualmente, a compra é feita da distribuidora local, sem possibilidade de escolha, com exceção dos consumidores de alta tensão. Na prática, a proposta permite que os clientes de baixa tensão negociem diretamente com geradoras ou comercializadoras.

O mercado livre existe no Brasil desde 1996. E uma consulta pública para abrir o mercado para consumidores residenciais e rurais chegou a ser realizada em 2022. Mas o governo nunca publicou o texto.

Pelo projeto apresentado agora, a abertura seria feita em duas fases:

• Indústria e comércio poderão aderir à estratégia a partir de 1º de março de 2027;
• Demais consumidores, a partir de 1º de março de 2028.

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“Consideramos essa política que estamos enviando o maior programa social desde o Luz Para Todos”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira. Segundo ele, famílias integrantes do CadÚnico terão descontos maiores e famílias de classe média terão liberdade de escolha.