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O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, enviou ao presidente Lula (PT) nesta sexta-feira 28 uma proposta que prevê aumentar em 50% a pena imposta a receptadores de bens como celulares, dispositivos eletrônicos, cabos, fios e outros itens roubados.
O objetivo do texto, de acordo com a pasta, é intensificar o combate à prática de delitos realizados sob encomenda de organizações criminosas que exploram o mercado paralelo de produtos.
A pena mínima pode passar de um ano de detenção para um ano e quatro meses ou um ano e seis meses. Já a máxima saltaria de quatro anos para seis anos. O projeto ainda tipifica o crime de furto qualificado, quando é cometido por encomenda para fins comerciais.
Também poderá responder pelo crime de receptação quem adquirir, receber, transportar, conduzir, ocultar, tiver em depósito, desmontar, montar, remontar, vender, expor à venda, ofertar, prestar ou de qualquer forma utilizar, em proveito próprio ou alheio, esses produtos.
“Essas práticas, assim como os estelionatos e golpes virtuais, estão não apenas financiando, mas também ampliando o poder das organizações criminosas do Brasil, gerando um prejuízo bilionário para o País”, pontuou o ministro. A proposta também abrange a receptação entre familiares. Atualmente, quem compra um item roubado de um parente pode não ser punido.
Além disso, o texto pretende enquadrar como receptação qualificada serviços ilegais, como os chamados “gatonet” e os aparelhos TV box piratas. A legislação brasileira não permite enquadrar essa conduta no crime de furto de energia elétrica, justificando a necessidade de tipificação específica, segundo o ministério.
Caberá a Lula sugerir ou não mudanças no projeto e, na sequência, enviá-lo ao Congresso Nacional, onde também deve passar por mudanças. Recentemente, o presidente disse que não permitirá “a república de ladrão de celular” no País, durante a cerimônia de inauguração do Hospital Universitário do Ceará.
“É por isso que estamos apresentando uma PEC da Segurança, para que a gente possa dizer que o Estado é mais forte que os bandidos. Lugar de bandido não é na rua assaltando, assustando e matando pessoas. É esse país que a gente vai construir”, afirmou.
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Por: Carta Capital
