O governo federal definiu regras para obrigar bancos e instituições financeiras a enviarem notificações sobre contas suspeitas que podem ter por detrás bets ilegais, como são as chamadas apostas on-line.
O secretário de Prêmios e Apostas da Fazenda, Regis Dudena, disse ao site g1 que, com a portaria, as instituições financeiras e de pagamento agora vão reforçar a fiscalização.
“[Uma das frentes de combate às bets ilegais] é fazer com que as instituições de pagamento e as instituições financeiras nos ajudem, cumprindo um dever legal. É importante que elas compartilhem com o Ministério da Fazenda informações sobre quem são esses agentes que estão atuando ilegalmente no setor de apostas”, disse o secretário.
Com a nova portaria, os bancos, fintechs e outras instituições financeiras e de pagamentos devem comunicar à SPA, em até 24 horas, qualquer suspeita de uso de contas para apostas ilegais.
A comunicação deve incluir dados do titular, informações da transação e medidas adotadas, como bloqueio ou encerramento das contas.
Em fevereiro, o governo deu ordem para bloquear mais de 11,5 mil sites de bets, por não estarem dentro das regras que entraram em vigor este ano. Atualmente, 71 empresas possuem 73 autorizações (cada empresa pode ter mais de um site).
O setor de apostas de quota fixa já gerou cerca de R$ 2 bilhões em outorgas ao governo, segundo informações da SPA.
Desde a publicação da portaria, em 20 de março deste ano, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, recebeu 9 notificações de contas suspeitas ou movimentações irregulares. Ao todo, 32 contas foram bloqueadas após os alertas.
Desde outubro de 2024, só podem operar no Brasil bets autorizadas pelo governo. Atualmente, são 159 sites de apostas, e todos eles são terminados em .bet.br.
Governo atua em várias frentes para bloquear sites de bets ilegais
Como muitas bets irregulares acabam criando novos sites, o governo buscou criar mecanismos para impedir o acesso a essas plataformas. A nova portaria tenta fechar as brechas encontradas até o momento pela indústria ilegal de bets.
Além de exigir as notificações das instituições financeiras, a SPA faz simulações em sites ilegais, criando cadastros e fazendo depósitos para descobrir quais instituições estão viabilizando as transações. Quando descobre o banco usado, notifica a instituição.
A Associação Nacional de Jogos e Loterias também faz testes para repassar as informações para a secretaria. Por meio desse instrumento, já foram identificadas cerca de 10 mil bets ilegais.
As instituições que descumprirem o que determina a portaria podem ser punidas com advertências, multas que podem chegar a R$ 2 bilhões e ser proibidas de participar de licitações.
Apostadores
A ideia da portaria, conforme o secretário explicou ao g1, não é punir apostadores, mas protegê-los. Isso porque, segundo ele, ainda não está claro para a população que as apostas esportivas servem apenas para diversão.
“A aposta é um meio de entretenimento para se perder dinheiro. As pessoas precisam começar a internalizar essa ideia. Você põe o seu dinheiro à disposição e perde esse dinheiro, porque isso é um entretenimento para você”, disse.
Os brasileiros estão despendendo entre R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões mensais em apostas on-line. A informação foi dada pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e o secretário-executivo da autoridade monetária, Rogério Lucca, durante audiência na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Apostas Esportivas do Senado na terça-feira (8).
A CPI foi instaurada no fim de 2024 para investigar a “influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras”, além da possível associação com organizações criminosas em práticas de lavagem de dinheiro.
Fonte: ICL Notícias
