A partir desta sexta-feira (21), entra em vigor uma nova regra que traz mudanças importantes para quem solicita benefícios da Previdência Social. O governo federal começará a exigir cadastro biométrico para novos pedidos de aposentadorias, auxílios do INSS e Benefício de Prestação Continuada (BPC), que garante um salário mínimo a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Quem já é beneficiário terá um período de adaptação, com implementação gradual para evitar interrupções de pagamento.
Como será a transição para beneficiários do INSS e do BPC?
Segundo o governo, a obrigatoriedade será ampliada aos poucos para outros programas sociais — como Bolsa Família — e demais benefícios previdenciários. A preocupação é evitar exclusões, já que cerca de 11 milhões dos 68 milhões de beneficiários ainda não possuem registro biométrico. Atualmente, 84% já contam com algum tipo de biometria.
Para os beneficiários atuais, o uso obrigatório da biometria ocorrerá somente quando houver necessidade de revisão do benefício, em um processo que vai até o final de 2027.
Quando a biometria passará a ser exigida?
Para novos pedidos de alguns benefícios específicos, a obrigatoriedade começa em 1º de maio de 2026 para:
- Salário-maternidade
- Benefício por incapacidade temporária
- Pensão por morte
- Seguro-desemprego
- Abono salarial
- Bolsa Família
Para novos pedidos e renovações de outros benefícios:
- 21 de novembro de 2025: exigência de algum tipo de biometria para novos pedidos ou renovações (exceto os benefícios listados acima).
- 1º de maio de 2026: quem já tem biometria continua utilizando o cadastro existente; quem não tem, precisará emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN).
- 1º de janeiro de 2027: biometria obrigatória para renovações e novas concessões; quem ainda não tiver biometria será notificado para emitir a CIN.
- 1º de janeiro de 2028: todos os beneficiários, novos ou antigos, deverão ter a CIN para manter ou solicitar benefícios.
Qual base de dados será usada?
A principal referência para o governo será o cadastro biométrico da Carteira de Identidade Nacional (CIN). De forma temporária, também serão aceitas as bases biométricas da:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
- Justiça Eleitoral (título de eleitor)
Quem está dispensado da biometria?
Alguns grupos não precisarão cumprir a exigência, desde que apresentem comprovação adequada. Entre eles:
- Pessoas com 80 anos ou mais, com documento oficial com foto ou registro disponível.
- Migrantes, refugiados e apátridas, conforme legislação específica.
- Brasileiros residentes no exterior, mediante declarações consulares ou documentos com Apostila de Haia.
- Pessoas com dificuldade de locomoção por condição de saúde ou deficiência.
- Moradores de áreas de difícil acesso, incluindo regiões atendidas pelo PrevBarco e localidades remotas definidas pelo IBGE.
- Quem solicitar salário-maternidade, incapacidade temporária ou pensão por morte até 30 de abril de 2026.
- Famílias elegíveis ao Bolsa Família ou já beneficiárias até 30 de abril de 2026.
- Trabalhadores que pedirem seguro-desemprego ou que recebam abono salarial.
