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O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o ano de 2026. Entre os principais pontos do documento está a meta fiscal que prevê um superávit primário de 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.
De acordo com o novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023, a meta de resultado primário conta com uma faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos. Isso significa que, oficialmente, o governo será considerado dentro da meta mesmo que apresente saldo zero nas contas públicas ou registre um superávit de até R$ 68,6 bilhões.
Um ponto importante do projeto é que ele permite a exclusão de R$ 55,1 bilhões em despesas do cálculo oficial. Esses recursos poderão ser usados para quitar precatórios, que são dívidas judiciais reconhecidas pelo governo.
Fonte: ICL Notícias
