O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta véspera de Natal (24), o Decreto nº 12.797, que fixa o salário mínimo em R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O novo valor representa um reajuste de 6,79% em relação ao piso atual, de R$ 1.518. Com a atualização, o valor diário passa a ser de R$ 54,04 e o valor por hora, de R$ 7,37. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).
O reajuste foi calculado com base na Política de Valorização do Salário Mínimo, retomada pelo governo federal em 2023, que prevê correção anual pela inflação medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) acumulado em 12 meses até novembro do ano anterior, somada ao crescimento real do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes.
Regra de valorização e limite fiscal
Em 2024, o INPC acumulado em 12 meses ficou em 4,18%, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Já o PIB de 2024, revisado pelo órgão em dezembro, apresentou crescimento de 3,4%.
No entanto, pelas regras do arcabouço fiscal, o ganho real incorporado ao salário mínimo é limitado a um intervalo entre 0,6% e 2,5% acima da inflação.
Com essa restrição, o valor calculado do salário mínimo chegou a R$ 1.620,99, arredondado para R$ 1.621 conforme determina a legislação. Sem o teto imposto pelo arcabouço fiscal, o piso poderia alcançar R$ 1.636 em 2026 — uma diferença de R$ 15.
A limitação foi adotada como forma de conter o crescimento automático de despesas obrigatórias, especialmente benefícios previdenciários e assistenciais, que têm o salário mínimo como referência. Entre eles estão aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
Valor abaixo das projeções iniciais
Apesar do aumento, o novo piso ficou abaixo das estimativas iniciais do próprio governo. No fim de novembro, a projeção para 2026 foi revisada de R$ 1.631 para R$ 1.627, diante da expectativa de inflação menor. O resultado final acabou sendo ainda inferior, influenciado tanto pela desaceleração inflacionária quanto pelo limite fiscal ao ganho real.
Desde 2022, o salário mínimo vem apresentando trajetória de alta: passou de R$ 1.212 para R$ 1.320 em 2023 — portanto, o primeiro ano do governo Lula 3 —, alcançou R$ 1.412 em 2024, subiu para R$ 1.518 em 2025 e agora chegará a R$ 1.621 em 2026.
A política de valorização busca preservar o poder de compra dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que tenta equilibrar seus impactos sobre as contas públicas.
