Governo regulamenta Bolsa Mais Professores de R$ 2,1 mil; saiba quem tem direito

A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), regulamentou, nesta segunda-feira (17), a Bolsa Mais Professores, parte do programa de mesmo nome criado em janeiro deste ano. O pagamento mensal será de R$ 2.100.

O benefício busca fomentar o ingresso e a formação continuada de docentes nas redes públicas de ensino da educação básica, em regiões com carência de professores. A bolsa será concedida por até 24 meses, sem direito a prorrogação. Nesse período, o docente deverá realizar um curso em nível de especialização, no formato de educação a distância.

‘Bolsa Mais Professores’

O programa selecionará: professor da educação básica contratado pela rede pública de ensino da Educação Básica participante para atender especificamente à adesão à Bolsa Mais Professores; professor da educação básica concursado na rede pública de ensino da Educação Básica ainda em período de estágio probatório; professor com vínculo funcional previsto para, no mínimo, dois anos, podendo o vínculo ser renovado pelo mesmo período, sem que isso implique prorrogação da Bolsa Mais Professores.

A bolsa será concedida pela Capes aos docentes indicados por redes públicas de ensino que tenham realizado a adesão à política, de forma voluntária, através do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC). O edital de adesão, porém, ainda será publicado.

As vagas para o programa serão distruibidas por ente federativo, considerando as localidades prioritárias segundo indicadores socioeconômicos e outros critérios. O pagamento da bolsa será vinculado à oferta de curso em nível de especialização, a ser certificado por uma Instituição de Ensino Superior (IES), com carga horária de 360 horas, por 24 meses.

A rede pública de ensino deverá garantir adequações na jornada de trabalho, sem reduções salariais, para a participação do professor na especialização. As redes também poderão indicar profissional docente, preferencialmente efetivo, como mentor para o bolsista.

Benefício será complementar à remuneração

Segundo a portaria publicada pela Capes, o benefício ocorrerá de forma complementar à remuneração paga pela rede pública de ensino empregadora, não podendo compor o cálculo para cumprimento do piso salarial nacional da categoria. O recebimento da bolsa não impede a oferta de outros incentivos complementares pelas redes de ensino, com a finalidade de aumentar a atratividade da alocação nos territórios.