Mensagem governamental também pede a concessão de crédito para atividades de agropecuárias e de aquiculturas
O governo do Amazonas enviou para a Assembleia Legislativa do Estado um projeto de lei para ampliar até março de 2025 a concessão de crédito a pequenos produtores rurais com a dispensa de licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias e de aquiculturas consideradas de pequeno potencial poluidor e degradador.
Em discurso na tribuna, o deputado Adjuto Afonso (União Brasil), ressaltou que o projeto chegou com pedido de urgência. Ele defendeu que a matéria seja votada nesta quarta-feira, devido a proximidade do fim desse benefícios aos produtores que foram concebidos inicialmente durante a pandemia da Covid-19 e já foram prorrogados por três vezes seguidas.
“Hoje os agentes financeiros (bancos) precisam dessa licença [ambiental] e o prazo estendido para os produtores terem acesso à ela, acaba em 31 de março de 2024“, alertou o deputado.
Ainda de acordo com o parlamentar, as comissões de Justiça e outras farão em conjunto uma análise dos pareceres, para que a proposta seja votada hoje em regime emergencial.
A Mensagem Governamental pede alteração do artigo 4º da Lei nº 5.422, de 17 de março de 2021, que dispõe sobre a concessão de crédito e dispensa de licenciamento ambiental para as atividades agropecuárias e de aquiculturas classificadas pela pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) como de pequeno potencial poluidor e degradador, quando exercidas por agricultores familiares.
Na justificativa, o governo aponta que, desde o início da vigência dessa lei, foi observado um aumento de 350% no acesso ao crédito rural, oferecido especialmente pela Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam).
Estiagem
“Contudo, no momento em que os agricultores familiares e os produtores rurais de nosso Estado, integrantes de comunidades rurais e indígenas, começavam a se reorganizar após os impactos da pandemia da Covid-19, com vistas a dar início a uma recuperação econômica plena de sua produção, inclusive com a formação de novos gestores, no decorrer do ano de 2023, o Estado do Amazonas foi acometido por uma das maiores estiagens já registradas em sua história, com baixos níveis de pluviosidade e altas temperaturas, o que ocasionou, novamente, grandes prejuízos ao setor primário amazonense”, diz um trecho da justificativa do projeto de lei.
A lei que simplifica a concessão de crédito rural para atividades com pequeno potencial poluidor teria vigência até 30 de junho de 2021, ou enquanto vigorasse o estado de calamidade por conta da covid. Foi estendido até 31 de março de 2022. Depois para março de 2023 e , por último, março de 2024.
