O governador do Pará, Helder Barbalho (Composição: Lucas Oliveira e Paulo Dutra/Cenarium)
03 de abril de 2025
Ana Cláudia Leocádio e Fabyo Cruz – Da Cenarium
BRASÍLIA (DF) E BELÉM (PA) – O governador do Pará, Helder Barbalho (MDB), decidiu buscar a Bolsa de Valores de São Paulo (B3) para negociar a concessão de 10,3 mil hectares de floresta na Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX), em operação realizada no dia 28 de março. A imagem de Barbalho batendo o martelo na Bolsa de Valores chamou a atenção sobre os motivos que levaram o governo estadual a optar por um leilão na B3 e não nos meios convencionais de licitação.
Segundo a Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), a escolha se deu por causa da expertise da assessoria prestada pela B3 à comissão de licitação do Estado, além da transparência do processo. A busca pela negociação em Bolsa, de acordo com especialistas, ocorre quando os projetos demandam captação de altos investimentos do setor privado.
A concessão, com prazo de 40 anos, deve gerar recursos da ordem de R$ 961 milhões na comercialização de créditos de carbono à empresa vencedora. A conclusão da licitação foi muito comemorada pelo governador. Ele bateu o martelo do leilão, que teve a Systemica como única concorrente na disputa e sagrou-se vencedora. A Genuíno Reflorestamento foi desclassificada por falta de documentação e de comprovação de legitimidade de seu representante legal.
A Systemica, empresa de estruturação e gestão de créditos de carbono, ressalta que foi a vencedora do primeiro processo de concessão para reflorestamento para iniciativa privada com aproveitamento de Créditos de Carbono de Restauração (ARR) no Brasil, sendo o primeiro projeto da empresa nessa modalidade na região.
Segundo o Edital da Concorrência 02/20244, são passíveis de exploração econômica dessa concessão de recuperação da vegetação nativa, os créditos de carbono florestal, créditos por serviços ambientais, produtos madeireiros, produtos não madeireiros e serviços florestais.
A B3 declarou que há mais de dez anos ela oferece uma infraestrutura completa para a realização de licitações públicas, privadas e alienações, que dispõe ao contratante desde o apoio à estruturação da operação, até a organização física do evento e a condução da disputa dos interessados.
“Atuamos no suporte à elaboração dos editais, elaboramos os manuais de procedimentos, e oferecemos amplo apoio aos nossos clientes. Também avaliamos os documentos e centralizamos o recebimento e a conferência dos materiais necessários para a realização da operação”, informa em seu site.
À CENARIUM, a Semas informou que foi essa experiência que levou o governo a optar por negociar a concessão na B3. “A escolha pela realização do leilão na B3, como em todas as grandes concessões do país, se deu pela expertise da assessoria prestada por ela à comissão de licitação, bem como por sua credibilidade e transparência na realização da sessão pública. A licitação seguiu estritamente o previsto na Lei Federal 11.284/2006 (Lei de Concessões Florestais) e na Lei 14.133/2021 (Lei Federal de Licitação)”, justificou.
“Tivemos a coragem e a ousadia de propor uma transição de modelo de desenvolvimento local a partir do olhar sobre as comunidades, a partir da construção de algo que buscasse equilibrar o uso do solo, oportunidades econômicas e sensibilidade social”, declarou Barbalho, durante a sessão pública na B3.
A partir do encerramento da fase recursal e homologação do resultado, o governo do Pará tem 60 dias para assinar o contrato com a vencedora da licitação. Após a assinatura do contrato, conforme a Semas, a Systemica terá 24 meses para elaborar o Plano de Recuperação e de Gestão da unidade e instalação da infraestrutura básica. “O tempo restante de contrato é destinado à execução do Plano de Recuperação e à gestão da unidade”, concluiu a Semas.
Negócio de quase R$ 1 bilhão
A área concedida à Systemica, Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX), está localizada no Sudoeste do Pará, em Altamira, próximo à fronteira com São Félix do Xingu, centro urbano mais próximo, faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu. O governador Helder Barbalho já declarou que a área dessa licitação foi invadida por um cidadão que desmatou 10 mil hectares para fazer pecuária, gerando três ou quatro empregos.
Conforme a Systemica informou à CENARIUM, a estimativa da empresa é comercializar cerca de 2,5 milhões créditos de carbono que devem ser gerados no território. “Estima-se a receita total de R$ 961 milhões. Cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2 absorvida da atmosfera. Com a outorga, o Estado do Pará receberá R$ 150 mil mais 6% da receita operacional bruta (em torno de R$ 60 milhões)”, detalhou.
A expectativa da concessionária é começar as emissões de créditos de carbono a partir de 2029, mas antes, o cronograma do projeto prevê investimentos de R$ 82 milhões, nos quatro primeiros anos (2025-2028), e de R$ 496 milhões, de 2029 a 2065. A previsão para os projetos de regeneração e plantio é de um aporte de R$ 97 milhões, R$ 12,8 milhões para carbono, R$ 15 milhões para infraestrutura e maquinário, além de R$ 9,9 milhões com aportes da outorga, até 2034.
Dinheiro do BNDES
De acordo com a Systemica, parte do financiamento do projeto é garantido pela investidora de impacto Impact Earth. “Há outros potenciais investidores interessados em fazer aporte direto no equity do projeto e existe a possibilidade de contratos de offtake (venda antecipada) dos créditos de carbono. Além disso, a Systemica tem a expectativa de que 50% dos recursos sejam levantados através de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES)”, explicou a empresa, que tem o banco BTG Pactual como sócio minoritário.
A empresa garante que nada será desenvolvido na área concedida sem a anuência das comunidades locais, que terão prioridade nas contratações de mão de obra, com estimativa de envolver 2 mil pessoas. “O sucesso do projeto só será alcançado com o apoio da população local, do comitê gestor da APA, dos vizinhos e de instituições como a The Nature Conservacy, que ajudou a desenvolver o projeto”, assegurou.
Ainda conforme a Systemica, o Pará terá a oportunidade de gerar receitas de mais de R$ 100 milhões e ajudar o Brasil a cumprir o compromisso de reflorestamento de 12 milhões de hectares determinados na definição das Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) brasileiras.
Instituto fiscalizará contrato
A Semas informou que Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) será o responsável pela fiscalização do contrato com a Systemica. Em caso de descumprimento das obrigações estabelecidas contratualmente, o Estado do Pará pode aplicar sanções administrativas como multa, suspensão do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública Estadual, entre outras penalidades.
Ao contrário da Systemica, que prevê uma arrecadação de quase R$ 60 milhões com o pagamento das outorgas, o Governo do Pará aponta para R$ 46 milhões, mas ressalta que o valor que pode variar de acordo com o preço dos créditos de carbono no mercado. “Já a outorga fixa ofertada foi de R$150 mil, a ser paga ao Estado na assinatura do contrato”, reiterou.
Ainda segundo a Semas, além da previsão de geração de até dois mil empregos, entre diretos e indiretos, o contrato prevê obrigações do concessionário em relação às comunidades locais, como o assessoramento técnico para regularização fundiária e ambiental, aquisição de equipamentos, capacitações e treinamentos técnicos inclusivos, entre outros.
“O contrato prevê também descontos na outorga variável em função do desempenho do concessionário em temas como contratação de mão de obra local, investimento na cadeia da bioeconomia na APA, políticas afirmativas de idade e de gênero, capacitação de população local não empregada, aquisição local de sementes e mudas para a restauração, entre outros”, informou.
Com a conclusão desse plano-piloto de concessão florestal, o governador Barbalho anunciou que haverá mais duas áreas a serem concedidas na APA Triunfo do Xingu, com um total de mais 30 mil hectares, ainda este ano.
“Nós temos absoluta certeza de que com a presença do Estado, com o comando, controle e fiscalização, com as ações de segurança pública, junto com estratégias que envolvem também políticas sociais como escolas, unidades de saúde e o acompanhamento e manutenção da malha estradal, isto tudo traz desenvolvimento importante para a região”, disse o governador, na ocasião do leilão, em São Paulo.
Leia a íntegra da nota do Governo do Pará
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) informa que após a fase de interposição de recursos ao resultado e homologação, o vencedor é convocado para assinar o contrato em até 60 dias.
A Systemica apresentou a proposta de outorga variável de 6% sobre a Receita Operacional Bruta a cada ano. Já a outorga fixa ofertada foi de R$150 mil, a ser paga ao Estado na assinatura do contrato. O Pará poderá arrecadar mais de R$ 46 milhões com o pagamento das outorgas, valor que pode variar de acordo com o preço dos créditos de carbono no mercado. O Instituto de Desenvolvimento Florestal e da Biodiversidade (Ideflor-Bio) será o responsável pela fiscalização do contrato.
No caso de descumprimento das obrigações estabelecidas contratualmente, poderão ser aplicadas sanções administrativas como multa, suspensão do contrato, impedimento de licitar e contratar com a administração pública Estadual, entre outras penalidades.
A escolha pela realização do leilão na B3, como em todas as grandes concessões do país, se deu pela expertise da assessoria prestada por ela à comissão de licitação, bem como por sua credibilidade e transparência na realização da sessão pública. A licitação seguiu estritamente o previsto na Lei Federal 11.284/2006 (Lei de Concessões Florestais) e na Lei 14.133/2021 (Lei Federal de Licitação).
Além da previsão de geração de até 2 mil empregos, entre diretos e indiretos, o contrato prevê obrigações do concessionário em relação às comunidades locais, como o assessoramento técnico para regularização fundiária e ambiental, aquisição de equipamentos, capacitações e treinamentos técnicos inclusivos, entre outros.
O contrato prevê também descontos na outorga variável em função do desempenho do concessionário em temas como contratação de mão de obra local, investimento na cadeia da bioeconomia na APA, políticas afirmativas de idade e de gênero, capacitação de população local não empregada, aquisição local de sementes e mudas para a restauração, entre outros.
Após a assinatura do contrato, o concessionário terá 24 meses para elaborar o Plano de Recuperação e de Gestão da unidade, bem como para a instalação da infraestrutura básica. O tempo restante de contrato é destinado à execução do Plano de Recuperação e à gestão da unidade.
Leia a íntegra da nota da Systemica
A Systemica foi a vencedora do primeiro processo de concessão para reflorestamento para iniciativa privada com aproveitamento de Créditos de Carbono de Restauração (ARR) no Brasil. Este será o primeiro projeto de restauração da Systemica na região.
Onde fica a Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu e quais são os desafios do território?
A URTX fica no sudoeste do Pará, em Altamira, próximo à fronteira com São Félix do Xingu, centro urbano mais próximo. É parte da Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, uma das mais pressionadas pelo desmatamento ilegal na Amazônia.
Qual é o tamanho da área do projeto?
O projeto de restauração ecológica ocupará uma área de 10,3 mil hectares na Unidade de Recuperação Triunfo do Xingu (URTX), no Pará.
Quanto será investido e durante quanto tempo?
O projeto será conduzido por 40 anos.
Expectativa de investimento inicial (2026-34, valores corrigidos pela inflação):
Regeneração + Plantio = R$ 97 milhões
Carbono = R$ 12,8 milhões
Concessão (outorga variável + VMA) = R$ 9,9 milhões
CAPEX (infra + maquinário) = R$ 15,6 milhões
4 primeiros anos (2025-28): R$ 82,3 milhões
Restante (2029-2065): R$ 496,9 milhões
Quanto o projeto deve gerar em receitas e créditos de carbono?
A estimativa é que a Systemica possa comercializar cerca de 2,5 milhões créditos de carbono que devem ser gerados no território. Estima-se a receita total de R$ 961 milhões. Cada crédito de carbono equivale a uma tonelada de CO2e absorvida da atmosfera.
Com a outorga, o Estado do Pará receberá R$ 150 mil mais 6% da receita operacional bruta (em torno de R$ 60 milhões).
Já existe uma estimativa de quando o projeto deve começar a comercializar créditos de carbono?
A partir de 2029 há a possibilidade de uma primeira emissão.
Quais são os próximos passos do projeto?
O poder concedente convocará oficialmente a licitante vencedora para assinar o contrato no prazo de até 60 dias a contar da convocação.
A Systemica já tem projetos no Pará?
Sim. O time da Systemica acumula muito conhecimento na região, já que tem dois projetos de conservação (REDD+) na área desde 2022.
Um fica na região do Triunfo do Xingu (https://systemica.digital/projetos/triunfo-do-xingu-redd/) e tem 10 mil hectares de área protegida. O outro é a parceria com a comunidade do Quilombo Cachoeira Porteira, na região de Oriximiná (https://systemica.digital/projetos/projeto-de-conservacao-de-cachoeira-porteira/), com cerca de 180 mil hectares.
O conhecimento técnico, logístico e das comunidades locais credencia a Systemica para lidar com os desafios impostos pela região e será determinante para o sucesso dessa primeira concessão, além de abrir caminho para novos projetos.
O modelo de concessão traz mais segurança ao gestor do projeto de reflorestamento?
O trabalho na Amazônia é muito complexo e desafiador. A concessão de uma área significativa traz mais segurança, porque o Estado está assegurando a integridade fundiária do território.
Quantas pessoas serão impactadas na área concedida e como elas serão envolvidas nos projetos?
Para a Systemica os projetos de carbono têm que melhorar a qualidade de vida socioambiental das regiões onde são instalados. Por isso a empresa prioriza fornecedores e mão de obra locais e nada é feito sem o envolvimento e a anuência das comunidades da região. Como parte do projeto, a Systemica capacitará os moradores da área para aumentar a consciência ambiental e a capacidade de resposta para minimizar o impacto de incêndios florestais.
A expectativa da Systemica é que o projeto leve receita, recursos e a possibilidade de regulação fundiária para a região, além da geração de mais de 2 mil empregos diretos e indiretos, com contratação de mão de obra local.
Como a Systemica pretende financiar o projeto?
Parte do financiamento é garantido pela investidora de impacto Impact Earth. Há outros potenciais investidores interessados em fazer aporte direto no equity do projeto e existe a possibilidade de contratos de offtake (venda antecipada) dos créditos de carbono. Além disso, a Systemica tem a expectativa de que 50% dos recursos sejam levantados através de financiamento junto ao BNDES.
Quais são os maiores benefícios do projeto?
O Pará tem a oportunidade de gerar receitas de mais de R$ 100 milhões com o projeto, mas o maior ativo é o recurso climático. A restauração da área de quase 10 mil hectares é o primeiro passo do Brasil para cumprir o compromisso de reflorestamento de 12 milhões de hectares determinados na definição das NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas) brasileiras.
O sucesso do projeto só será alcançado com o apoio população local, do comitê gestor da APA, dos vizinhos e de instituições como a The Nature Conservacy, que ajudou a desenvolver o projeto.
Qual é a diferença entre projetos de conservação e de restauração?
No segmento de restauração ecológica, áreas de floresta degradadas passam por um processo de recuperação com o plantio de mudas e/ou sementes de espécies nativas e de condução da regeneração natural, garantindo a recomposição da vegetação. Esse mecanismo incentiva a regeneração de ecossistemas degradados e promove benefícios ambientais a longo prazo.
Por outro lado, o segmento de REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) atua na preservação das florestas existentes, oferecendo incentivos financeiros aos proprietários de terras que evitam o desmatamento. Nesse modelo, calcula-se o percentual médio de desmatamento na região da propriedade, e no ano seguinte, verifica-se quanto foi efetivamente destruído. Se a área preservada superar a expectativa de perda, a diferença é convertida em créditos de carbono, criando um ciclo de valorização da floresta em pé.
A maior parte dos projetos da Systemica é de conservação florestal. A companhia entrou no segmento de restauração por meio da Arapuá, empresa adquirida em 2023.
Leia mais: Plantio de árvores para geração de créditos de carbono mostrou ter baixa biodiversidade
Editado por Adrisa De Góes
Fonte: Agência Cenarium
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