Por Cleber Lourenço
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tentou nesta terça-feira (11) conter o desgaste causado pela repercussão negativa do relatório do deputado Guilherme Derrite (PL-SP) sobre o chamado PL Antifacção — apelidado nos bastidores de “PL das Milícias”.
O texto, apresentado com seu aval, foi criticado por enfraquecer a Polícia Federal, retirar sua competência para investigar crimes de terrorismo e ampliar o poder das polícias estaduais, vistas como mais suscetíveis à influência política e miliciana.
Antes da reunião do colégio de líderes, Motta tentou, em conversa com jornalistas, afastar a ideia de que o Congresso pretende esvaziar a PF.
“A Câmara não permitirá, em nenhum momento, que a Polícia Federal perca suas prerrogativas. Isso é inegociável”, afirmou.
“O relator já conversou com o diretor-geral da PF, e o ministro Ricardo Lewandowski deve apresentar sugestões de aperfeiçoamento ainda hoje. Queremos um texto mais apurado e que caminhe bem na Câmara e no Senado, até chegar à sanção”, completou.
Motta sustentou ainda que o Parlamento não aprovará medidas que coloquem em risco a soberania nacional.
“Não permitiremos que nenhuma proposta coloque em risco a soberania. Queremos endurecer as penas, mas sem ameaçar a integridade das nossas instituições”, disse.
O tom mais cuidadoso é visto como uma tentativa de distanciar-se da condução desastrosa do relator e de neutralizar a imagem de que a Câmara estaria produzindo uma legislação de conveniência para milícias e facções.
Motta tenta retomar controle da pauta
Nos bastidores, aliados de Motta afirmam que ele se assustou com a reação em cadeia uma vez que a PF divulgou nota pública demonstrando preocupação com as mudanças, o Ministério da Justiça fez chegar ao Congresso que considerava o texto inconstitucional e a imprensa nacional consolidou o apelido de “PL das Milícias”.
O episódio virou um problema político de grandes proporções e obrigou Motta a agir para preservar sua própria imagem.
“Queremos, até o final do dia, uma proposta mais apurada para apresentar à sociedade e que possa caminhar bem tanto na Câmara quanto no Senado”, reiterou Motta, reforçando a expectativa de ajustes.
A declaração, na prática, adia a votação e abre espaço para que o governo e a PF redesenhem os trechos mais problemáticos. O objetivo é evitar uma derrota em plenário e reduzir o impacto da crise criada por Derrite.
A leitura dentro da Câmara é de que Motta tenta agora reassumir o controle político da pauta e apagar o incêndio causado por sua própria escolha de relator. O presidente, que apostava em um projeto de endurecimento penal para agradar parte da base conservadora, se viu obrigado a mudar de rota após o tema se tornar munição contra ele. Sua fala pública — marcada por expressões como “inegociável” e “apurar o texto” — funciona como um sinal de alerta de que o Planalto entrou no circuito e a proposta será reescrita.
O episódio mostra a dificuldade do Congresso em lidar com pautas de segurança sem respaldo técnico e mostra que, ao tentar enfrentar o crime organizado no discurso, a Câmara acabou abrindo uma crise institucional.
Ao fim, o PL Antifacção virou o retrato de um erro político: uma tentativa de endurecimento que se transformou em constrangimento. Motta tenta agora reorganizar o jogo e recuperar o controle de uma pauta que, nas últimas 48 horas, deixou de estar sob seu comando.
