Ifam descumpre compromisso de combater assédio sexual e moral, diz MPF

21 de março de 2025

Jadson Lima – Da Cenarium

MANAUS (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) afirmou que a reitoria e a corregedoria do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), sob o comando de Jaime Cavalcante Alves e Carlos Yuri Barros de Souza, respectivamente, descumpriram compromissos assumidos pela instituição para combater assédio sexual e moral dentro das unidades de ensino.

A informação, divulgada na quarta-feira, 19, consta em uma recomendação do MPF, na qual pede que o instituto adote medidas para coibir as práticas criminosas que ocorrem dentro das instalações do Ifam em Manaus e municípios do interior.

Em comunicado à imprensa, o órgão informou que recebeu “reiteradas demandas relativas a assédio sexual e moral em instituições de ensino federal” em 2021. Três anos após a comunicação das denúncias ao MPF, houve uma reunião com servidores do Ministério Público e a corregedoria e a reitoria do Ifam, realizada em abril de 2024.

O objetivo do encontro foi discutir “estratégias e métodos gerenciais que favoreçam o desenvolvimento de ambientes de trabalho e estudo seguros e saudáveis a docentes, discentes e demais servidores e colaboradores”.

A CENARIUM procurou o órgão para obter mais detalhes sobre quais foram os participantes da reunião: o reitor e o corregedor, ou representantes dos setores da instituição de ensino, e aguarda retorno. O MPF também apontou que o Ifam forneceu a informação que não possui uma Política de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual. A instituição também foi questionada sobre.

De acordo com o órgão, esse fato “dificulta a promoção de um ambiente organizacional de respeito à diferença e não discriminação, bem como a promoção de políticas, estratégias e métodos gerenciais que favoreçam o desenvolvimento de ambientes de trabalho e estudo seguros e saudáveis a docentes, discentes e demais servidores e colaboradores”.

A recomendação também pede que o Ifam adote as medidas administrativas necessárias para a adequação dos protocolos e procedimentos disciplinares realizados aos ditames legais da escuta especializada e do depoimento especial, conforme previsto na legislação. A instituição tem o prazo de 30 dias para adotar as recomendações, além de comunicar ao MPF, por escrito, sobre o atendimento ou não da recomendação.

A reportagem procurou o Ifam para obter posicionamento sobre o caso. Em nota, enviada nessa quinta-feira, 20, o instituto destacou que recebeu “com atenção e certo estranhamento a manifestação acerca do suposto não atendimento, por parte do Instituto Federal do Amazonas (Ifam), à recomendação que sugere a criação de uma política de combate ao assédio moral e sexual na instituição”.

“Cumpre-nos esclarecer que a referida informação não procede e está em desacordo com a realidade institucional, uma vez que o IFAM possui, desde novembro de 2024, uma Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação instituída e amplamente divulgada à comunidade acadêmica”, diz trecho da manifestação do instituto. Veja a nota completa ao final desta matéria.

Caso de servidoras

Em 6 de junho do ano passado, a CENARIUM publicou uma matéria sobre denúncia contra os então professores do Carlos Ronaldo Cardoso de Carvalho e Dario Souza Rocha na 10ª Vara Criminal da Comarca de Manaus, por terem assediados duas servidoras de uma das unidades da instituição em Manaus. Os casos ocorreram entre os meses de outubro e novembro de 2022, e uma das servidoras foi vítimas dos dois acusados, em ações distintas.

Na época, a CENARIUM teve acesso ao documento do MP-AM contra os servidores da instituição de ensino. O oferecimento da denúncia criminal, assinada pelo promotor Rogério Marques Santos, foi embasado no caso em que uma das vítimas chegou a ser assediada por eles, em momentos distintos, dentro da unidade de ensino de Manaus, localizada no bairro Distrito Industrial, Zona Sul da capital amazonense.

Segundo o MP, Carlos Ronaldo usou a força para praticar “atos libidinosos” com a vítima no ambiente de trabalho. Na ocasião, “o autor trancou a porta e tentou, à força, beijar a vítima, somente não conseguindo atingir esse intento porque a vítima opôs resistência e não permitiu que ele a beijasse“, diz trecho do documento. O professor permaneceu segurando a funcionária até que outras pessoas interviessem na situação.

Cerca de um mês depois, a mulher foi vítima de outro professor, identificado pelas investigações como Dario Souza Rocha. Ele tentou beijá-la à força e revelou que desejava praticar atos sexuais nas dependências da instituição de ensino. De acordo com os relatos da vítima, reproduzidos pelo documento, ela conseguiu “se desvencilhar do abusador e sair do local“.

Outra denúncia

O então professor Carlos Ronaldo Cardoso de Carvalho também foi investigado pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM) pelo mesmo crime, praticado contra outra funcionária do Ifam no final de 2023. A investigação teve início depois que a vítima fez uma denúncia sobre o recebimento de mensagens de caráter sexual, como consta em Boletim de Ocorrência (BO) registrado no 7° Distrito Integrado de Polícia (DIP).

Durante as investigações, o servidor foi convocado para prestar esclarecimentos. Ele negou todas as acusações e disse que “nunca chegou a perturbar a vítima de qualquer forma”. No entanto, conversas de aplicativo de mensagens, que foram entregues às autoridades, colocaram a versão do suspeito em xeque.

Na época, a CENARIUM teve acesso ao conteúdo das mensagens enviadas pelo acusado para a vítima. Em um trecho, ele afirma que deseja ter relações sexuais. Após a insistência do professor, ela pede que ele pare e manifesta indignação com o conteúdo da conversa e as chamadas realizadas por ele. Veja os registros de tela:

Servidores foram demitidos

Após a repercussão do caso, a assessoria Ifam afirmou em nota que os servidores foram afastados de suas funções após o instituto ser notificado sobre duas denúncias de assédio ocorridas em uma de suas dependências. Além dos afastamentos dos servidores, o Ifam instaurou duas comissões disciplinares, nas quais “os processos administrativos resultaram na demissão dos servidores envolvidos“. As decisões foram oficializadas e publicadas no Diário Oficial em 3 de junho de 2024.

Veja a nota do Ifam na íntegra:

“Recebemos com atenção e certo estranhamento a manifestação acerca do suposto não atendimento, por parte do Instituto Federal do Amazonas (IFAM), à recomendação do Ministério Público do Estado do Amazonas que sugere a criação de uma política de combate ao assédio moral e sexual na instituição.
Cumpre-nos esclarecer que a referida informação não procede e está em desacordo com a realidade institucional, uma vez que o IFAM possui, desde novembro de 2024, uma Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação instituída e amplamente divulgada à comunidade acadêmica. Tal política foi formalizada por meio da Resolução nº 069/CONSUP/IFAM, de 21 de novembro de 2024, estando disponível para consulta pública.

Para além da recomendação mencionada, o IFAM adotou uma postura proativa e inovadora entre as instituições de ensino do estado do Amazonas ao instituir a Comissão Permanente de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio (COPEA), por meio da Portaria nº 086/GR/IFAM, de 15 de janeiro de 2025. A COPEA tem como missão fortalecer, de maneira contínua, as ações institucionais voltadas à erradicação do assédio moral, do assédio sexual e de todas as formas de discriminação.

A comissão atua de forma articulada com diversos setores da instituição, sendo responsável pela elaboração e execução de planos de ação, materiais informativos e educativos, campanhas institucionais, relatórios técnicos e demais instrumentos de sensibilização e orientação.

Destacamos ainda que, alinhada às diretrizes da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), a comissão tem promovido a disseminação de materiais de referência, como o Guia Lilás, que reúne orientações essenciais para o enfrentamento ao assédio moral, sexual e à discriminação no serviço público. Esse guia integra um conjunto de ações educativas e preventivas implementadas pelo IFAM para assegurar um ambiente institucional seguro, acolhedor e livre de qualquer forma de violência.

Reiteramos que tais iniciativas reafirmam o compromisso do IFAM com a formação cidadã integral, com o respeito à dignidade humana e com a promoção de uma cultura institucional baseada na ética, no cuidado e na equidade. Temos orgulho de sermos uma referência regional no combate ao assédio moral, sexual e à discriminação, contribuindo para uma sociedade mais justa e inclusiva”.

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Editado por Izaías Godinho